SALESóPOLIS, SP — Nos últimos dias, um vídeo viralizou no TikTok e em outras redes sociais acumulando mais de 1,4 milhão de visualizações com uma afirmação alarmante: a de que a Reforma Tributária obrigaria todos os trabalhadores autônomos a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 2026.
(Foto: Freepik)
Atenção: essa informação é FAKE. O conteúdo enganoso distorce as novas regras tributárias para criar pânico entre os trabalhadores por conta própria.
Abaixo, esclarecemos o que é verdade e o que é mentira sobre o tema, com base nas checagens oficiais e notas da Receita Federal.
Por que a notícia sobre emissão de NF é falsa?
A publicação viral utiliza termos técnicos da Reforma Tributária de forma distorcida. De acordo com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, a reforma não obriga pessoas físicas a se formalizarem ou a emitirem documentos fiscais.
Confira os pontos principais para não cair nesse golpe:
- Prestação de serviço não é empresa: A Receita Federal esclarece que o simples fato de um cidadão prestar um serviço não o equipara automaticamente a uma empresa (Pessoa Jurídica).
- O MEI continua opcional: A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) segue sendo uma escolha do trabalhador para garantir direitos previdenciários e profissionais, e não uma imposição da nova lei.
- Figura do “Nanoempreendedor”: A reforma cria a categoria de nanoempreendedor para pessoas com baixíssima receita, justamente para protegê-las de burocracias excessivas e garantir que não precisem de inscrição formal em CNPJ ou emissão de notas.
O que muda com a Reforma Tributária em 2026?
O que realmente acontece em 2026 é o início da padronização nacional das notas fiscais para quem já é obrigado a emitir (empresas e MEIs em certas situações).
A mudança é de formato e tecnologia, visando unificar os impostos (IBS e CBS), e não de obrigatoriedade geral para quem hoje atua como pessoa física (CPF). Se você é um autônomo que trabalha informalmente, as regras de emissão de nota permanecem as mesmas da legislação municipal atual.
Como identificar o golpe
Vídeos que utilizam tons alarmistas, trilhas sonoras de urgência e afirmações de que “o governo vai taxar tudo agora” são sinais claros de desinformação. Geralmente, esses conteúdos:
- Não citam fontes oficiais (como o Diário Oficial ou sites .gov.br).
- Distorcem artigos de leis (como o PLP 68/2024) para confundir o espectador.
- Buscam visualizações através do medo de sanções inexistentes.
Dica de Segurança Digital
Sempre que receber uma notícia bombástica sobre impostos ou benefícios, consulte canais de checagem ou o próprio portal da Receita Federal.
Não compartilhe informações sem antes confirmar a veracidade, pois o compartilhamento de notícias falsas prejudica milhões de trabalhadores que dependem de informações corretas para sua subsistência.
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