VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Muita gente acredita que abrir um MEI significa perder automaticamente o Bolsa Família, mas isso não é verdade. Em 2026, milhares de famílias continuam conciliando o empreendedorismo formal com o recebimento do benefício, desde que respeitem critérios específicos de renda.
A seguir, entenda quando o MEI pode continuar no Bolsa Família, como funciona a Regra de Proteção e o que muda para quem decide se formalizar sem abrir mão do apoio social.
MEI e Bolsa Família: o que realmente define o direito ao benefício
O ponto central para continuar recebendo o Bolsa Família não é ter CNPJ, e sim a renda por pessoa da família.
Atualmente, o limite para ingresso e permanência no programa é de até R$ 218 por pessoa.
Ou seja, mesmo após se tornar Microempreendedor Individual (MEI), a família não perde automaticamente o benefício se a renda per capita permanecer dentro desse valor.
Por outro lado, caso a renda aumente e ultrapasse o limite, o benefício pode ser suspenso. No entanto, existe um mecanismo criado justamente para evitar cortes imediatos: a Regra de Proteção.
Regra de Proteção do Bolsa Família: como funciona em 2026
A Regra de Proteção permite que famílias que aumentaram a renda continuem no-+ programa por um período determinado, recebendo 50% do valor do benefício. A regra varia conforme o perfil da família e o momento de ingresso.
1. Famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025
- Permanência de até 24 meses
- Renda por pessoa de até R$ 759
- Recebem 50% do valor do benefício
- O pagamento pode ser cancelado se a renda ultrapassar o limite, se o prazo acabar ou por outras regras do programa
2. Famílias que entram na Regra de Proteção a partir de julho de 2025 com renda estável
(aposentadoria, pensão ou BPC Idoso)
- Permanência de até 2 meses
- Renda por pessoa de até R$ 706
- Recebem 50% do valor do benefício
- Cancelamento após o prazo ou se a renda ultrapassar o limite
3. Famílias que entram na Regra de Proteção a partir de julho de 2025 sem renda estável
(caso mais comum entre MEIs)
- Permanência de até 12 meses
- Renda por pessoa de até R$ 706
- Recebem 50% do valor do benefício
- Cancelamento após 12 meses ou se ultrapassar o limite de renda
Formalizar como MEI pode ser um passo estratégico
A formalização como MEI permite acesso a direitos e oportunidades, sem necessariamente significar a perda imediata do Bolsa Família. Além disso, quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) pode contar com políticas específicas de incentivo ao empreendedorismo.
Entre elas está o Programa Acredita no Primeiro Passo, criado para promover a autonomia socioeconômica das famílias do CadÚnico, com foco em geração de renda, valorização do trabalho e fortalecimento do pequeno negócio.
Além disso, formalizando sua empresa você pode abrir contas PJ, como a Conta MEI Caixa, descubra as vantagens.
Atenção aos dados do CadÚnico
Independentemente da situação como MEI, é fundamental manter os dados do CadÚnico sempre atualizados, especialmente informações de renda e composição familiar. Dados incorretos ou desatualizados podem levar à suspensão do benefício.
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