O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) implementou uma nova medida para garantir mais segurança aos aposentados e pensionistas que contratam o crédito consignado. A partir de agora, o bloqueio do benefício para contratação do crédito consignado será realizado mensalmente, e o segurado precisará fazer o desbloqueio por biometria sempre que desejar realizar uma nova contratação de empréstimo.
Objetivo da Mudança: Combater fraudes e garantir a segurança
A principal razão para essa alteração, que entrou em vigor em novembro de 2025, é combater fraudes envolvendo a contratação do crédito consignado, uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão.
A medida foi implementada com base em recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), e tem como objetivo evitar abusos, como a contratação indevida de empréstimos, além de trazer mais controle e transparência ao processo.
Com a nova regra, os beneficiários do INSS precisarão realizar o desbloqueio do crédito consignado diretamente no aplicativo Meu INSS ou no site oficial do INSS, utilizando biometria facial para garantir a autenticidade do processo. Esse processo, que já era aplicado em alguns casos, passa a ser uma exigência mensal para todos os segurados.
Como funciona o Crédito Consignado?
O crédito consignado é um empréstimo em que o valor das parcelas é descontado diretamente da aposentadoria ou pensão, e pode comprometer até 45% da renda mensal do beneficiário. Esse tipo de empréstimo tem a vantagem de taxas de juros mais baixas, pois a garantia do pagamento é o próprio benefício do segurado.
Os tipos de empréstimo disponíveis são:
- 35% para o empréstimo pessoal
- 5% para o cartão de crédito consignado
- 5% para o crédito do benefício
Impacto da nova regra no processo de empréstimo
Antes da mudança, o bloqueio automático do crédito consignado já existia, mas era realizado apenas nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício, e o segurado precisava realizar o desbloqueio para contratar empréstimos.
Com as novas regras, o bloqueio ocorrerá todos os meses, e será necessário o desbloqueio periódico, com a confirmação da biometria do segurado.
Isso traz mais controle e segurança para os beneficiários, além de garantir que a contratação do crédito seja feita de forma consciente e autorizada.
Outras medidas de segurança
Além do bloqueio mensal, o INSS também adotou outras medidas para aumentar a segurança das operações de crédito consignado, como a proibição de contratação por telefone ou procuração.
O aposentado também pode contestar contratos realizados sem sua autorização por meio do Meu INSS ou diretamente nas agências do INSS.
Essas novas regras fazem parte de uma série de ações do governo e do INSS para aumentar o controle sobre a concessão de crédito e combater as fraudes, como as que ocorreram durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Descubra como os aposentados podem solicitar o empréstimo consignado.
Apoio do setor bancário e expectativas
O setor bancário, por meio da ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), apoiou a implementação do bloqueio mensal do crédito consignado. A medida visa aumentar a segurança e a transparência das transações, além de reduzir as chances de fraudes e assédios contra aposentados e pensionistas.
O número de fraudes envolvendo o crédito consignado diminuiu significativamente desde que o INSS adotou a biometria facial e o bloqueio automático dos benefícios. A autorregulação do setor bancário e as medidas de prevenção têm sido eficazes na proteção dos consumidores, com a redução de reclamações de contratos não solicitados.
