Se o seu 13º salário não caiu até o prazo estabelecido, você pode estar com uma grande preocupação em mente: o que fazer para garantir os seus direitos? De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o pagamento do 13º salário é uma obrigação do empregador, e o não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em indenização.
(Foto: Montagem/I.A)
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre os direitos do trabalhador em relação ao 13º salário atrasado e como você pode garantir a sua indenização.
O que é o 13º salário?
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma verba extra que todo trabalhador com vínculo empregatício formal tem direito de receber no Brasil.
Ele corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração do trabalhador por cada mês trabalhado durante o ano.
Esse valor deve ser pago pelo empregador em duas parcelas:
- Primeira parcela: até o dia 30 de novembro;
- Segunda parcela: até o dia 20 de dezembro.
O que acontece se o 13º salário não for pago?
O não pagamento do 13º salário dentro dos prazos legais caracteriza um descumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.
Nesse caso, o trabalhador tem o direito de buscar o recebimento do valor devido. Além disso, o empregador pode ser obrigado a pagar uma indenização ao trabalhador.
O atraso no pagamento do 13º salário pode gerar prejuízos para o empregado, principalmente se ele tiver se planejado financeiramente para receber esse valor no final do ano. Nesse contexto, é fundamental que o trabalhador saiba os passos que pode tomar para garantir os seus direitos.
O que fazer quando o 13º salário não cair?
Se o seu 13º salário não foi pago no prazo determinado, o primeiro passo é entrar em contato com o empregador para tentar resolver a situação de forma amigável.
Caso o empregador se recuse a pagar ou não tenha uma justificativa válida para o atraso, o trabalhador pode recorrer aos seguintes recursos:
- Ação Trabalhista: O trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho para exigir o pagamento do 13º salário, além de juros e correção monetária sobre o valor devido.
- Indenização por Atraso: Se o atraso do pagamento causar danos ao trabalhador, como dificuldades financeiras, o empregador pode ser condenado a pagar uma indenização. Essa indenização tem o objetivo de reparar o prejuízo causado pelo descumprimento da obrigação trabalhista.
- Multa por Descumprimento: O atraso no pagamento do 13º salário também pode resultar em uma multa, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 477. O valor da multa pode variar dependendo da situação e do tempo de atraso.
Como calcular a indenização?
O valor da indenização por atraso do 13º salário pode ser calculado considerando o tempo em que o pagamento foi postergado.
Além do valor principal da gratificação natalina, o empregador deverá pagar juros e correção monetária. Esses valores são ajustados com base nos índices da inflação e nas taxas de juros estabelecidas pela Justiça do Trabalho.
Ações para evitar o atraso no pagamento do 13º salário
Embora o trabalhador tenha direitos garantidos, a melhor maneira de evitar problemas com o pagamento do 13º salário é estar atento aos prazos e dialogar com o empregador.
Além disso, os empregadores devem planejar financeiramente para que o pagamento da gratificação natalina seja realizado sem atrasos.
