SALESóPOLIS, SP — O ano de 2026 marca uma nova etapa na transição das regras de aposentadoria no Brasil, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Para quem estava na expectativa de dar entrada na aposentadoria, a mudança progressiva nos requisitos, especialmente na idade mínima e na pontuação, exige planejamento e atenção redobrada.
É fundamental entender que não são novas reformas, mas sim o avanço do cronograma de transição já previsto, tornando o acesso ao benefício progressivamente mais difícil.
As Principais Regras de Transição Progressivas da Aposentadoria em 2026
As regras de transição foram criadas para quem já estava no mercado de trabalho antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não havia cumprido os requisitos para se aposentar pelas normas antigas. Em 2026, duas delas sofrem alteração automática:
1. Regra da Idade Mínima Progressiva
Essa regra exige tempo mínimo de contribuição e uma idade mínima que aumenta em seis meses a cada ano.
| Requisito | Mulheres (em 2026) | Homens (em 2026) |
| Tempo Mínimo de Contribuição | 30 anos | 35 anos |
| Idade Mínima Exigida | 59 anos e 6 meses | 64 anos e 6 meses |
➡️ Alerta: Quem não completou 59 anos (mulheres) ou 64 anos (homens) até 31 de dezembro de 2025, precisará aguardar mais seis meses para cumprir o novo requisito de idade em 2026. O objetivo final desta transição é atingir 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2027).
2. Regra da Pontuação (Idade + Tempo de Contribuição)
A regra de pontos soma a idade do segurado com o seu tempo total de contribuição. Esta pontuação mínima aumenta em 1 ponto a cada ano.
| Requisito | Mulheres (em 2026) | Homens (em 2026) |
| Tempo Mínimo de Contribuição | 30 anos | 35 anos |
| Pontuação Mínima Exigida (Idade + Contribuição) | 93 pontos | 103 pontos |
➡️ Alerta: Se você atingiu 92 ou 102 pontos em 2025, mas não deu entrada no pedido, precisará trabalhar mais um ano (ou ter mais um ano de idade) para alcançar os 93 ou 103 pontos em 2026. O limite final desta transição será de 100 pontos para mulheres (em 2028) e 105 pontos para homens (em 2028).
Regras de Transição Inalteradas em 2026
Duas regras de transição, que utilizam o conceito de “pedágio” (tempo adicional de contribuição), permanecem com seus requisitos de idade e tempo fixos em 2026:
| Regra | Requisitos Fixos | Detalhamento |
| Pedágio de 50% | Não exige idade mínima | Para quem, em 13/11/2019, faltavam no máximo 2 anos para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30/mulher e 35/homem). Deve-se cumprir o tempo que faltava + 50% desse tempo como pedágio. |
| Pedágio de 100% | Idade: 57 anos (M) / 60 anos (H) | Exige o cumprimento do dobro do tempo que faltava para se aposentar em 13/11/2019, além da idade mínima fixa. |
Aposentadoria por Idade em 2026 (Regra Permanente)
Para aqueles que começaram a contribuir após a Reforma (ou que se encaixam nesta modalidade), os requisitos da regra permanente de aposentadoria por idade não mudam em 2026:
| Requisito | Mulheres | Homens |
| Idade Mínima | 62 anos | 65 anos |
| Tempo de Contribuição Mínimo | 15 anos | 20 anos |
💡 A Importância do Planejamento Previdenciário
Com o avanço progressivo dos requisitos, o planejamento previdenciário se torna a ferramenta mais importante para quem está próximo de se aposentar.
- Revisão do CNIS: Confirme se todos os seus vínculos e salários de contribuição estão registrados corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais.
- Simulação: Simule sua aposentadoria com um profissional para identificar qual regra (das várias de transição ou a permanente) é a mais vantajosa para o seu caso.
- Direito Adquirido: Lembre-se que, se você cumpriu os requisitos de qualquer regra (antiga ou de transição) até 31 de dezembro de 2025, você tem o Direito Adquirido e pode se aposentar por ela a qualquer momento.
Dadas as constantes mudanças, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado previdenciário para traçar a melhor estratégia de aposentadoria em 2026.
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