Os aposentados e pensionistas têm agora até 14 de fevereiro de 2026 para solicitar a devolução de descontos indevidos realizados em seus benefícios. Afinal, o Governo Federal anunciou a decisão após o sucesso da adesão de mais de 3,7 milhões de beneficiários ao acordo de ressarcimento proposto pelo INSS.
Para garantir a devolução o governo federal criou um programa especial. Assim quem teve desconto indevido pode receber a devolução mais rapidamente.
Quem pode solicitar a devolução dos descontos indevidos?
Os aposentados e pensionistas que perceberam descontos não autorizados têm o direito de pedir a devolução do valor descontado entre março de 2020 e março de 2025. Isso inclui até mesmo aqueles que já haviam movido processos judiciais sobre o tema, desde que não tenham recebido o valor de volta.
Até o momento, mais de 77% dos beneficiários que sofreram descontos indevidos já aderiram ao acordo de ressarcimento. Por outro lado, em relação aos valores, o Governo Federal já ressarciu R$ 2,5 bilhões a mais de 3,7 milhões de pessoas que participaram do processo.
Como contestar e aderir ao acordo?
O processo de contestação dos descontos indevidos pode ser feito de forma simples através de três canais:
- Aplicativo Meu INSS (disponível para smartphones ou no site oficial):
- Acesse com seu CPF e senha.
- Na tela inicial, vá até a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Se você não reconheceu o desconto, clique em “Não autorizei o desconto”.
- Caso não receba resposta da entidade em até 15 dias úteis, o sistema abrirá automaticamente a opção para a adesão ao acordo de ressarcimento.
- Central 135: Ligue gratuitamente de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito para aqueles que preferem realizar o processo presencialmente.
Prazo e processo de devolução
A devolução dos valores de descontos indevidos pode ser solicitada até o dia 14 de fevereiro de 2026, conforme a prorrogação do prazo feita pelo Governo.
Portanto, os aposentados que ainda não realizaram a contestação podem fazer isso de forma rápida e gratuita, sem a necessidade de intermediários ou taxas.
Lembrando que é necessário estar com o cadastro biométrico em dia.
Segurança contra golpes
O INSS alerta que não cobra taxas ou solicita intermediários para a devolução dos valores.
Desconfie de qualquer mensagem externa solicitando dados pessoais ou pagamento de taxas.
Balanço e resultados da devolução dos descontos indevidos até agora
Até agora, o INSS registrou mais de 6,1 milhões de contestações desde o início do processo, com a maioria dos beneficiários (97,9%) não reconhecendo os descontos realizados.
O governo já pagou R$ 2,5 bilhões a mais de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas, com mais de 77% dos beneficiários aderindo ao acordo. O número de adesões deve continuar a crescer conforme o prazo final se aproxima.
Por fim, confira o calendário de pagamento de dezembro, quem sabe você não recebe a devolução ainda em 2025.
