VITóRIA DA CONQUISTA, BA — A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças importantes nas regras de elegibilidade, o que pode reduzir o número de trabalhadores aptos a receber o benefício no futuro. A principal mudança envolve o critério de renda para ter direito ao abono, que deixará de acompanhar automaticamente o aumento do salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação (INPC).
O que muda nas regras do abono salarial
Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial quando sua renda média mensal no ano‑base é de até dois salários mínimos. Em 2025, por exemplo, esse teto foi calculado com base no salário mínimo vigente — abrindo direito a quem recebeu até esse valor médio no ano base.
A partir de 2026, no entanto:
- O limite de renda para ter direito ao abono não acompanhará mais os aumentos do salário mínimo que tenham ganho real.
- O teto será apenas corrigido pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
- Isso significa que, à medida que o salário mínimo continuar a subir acima da inflação, o limite real de renda do abono ficará mais restrito, com menos trabalhadores enquadrados nos critérios ao longo dos anos.
Quem pode perder o direito ao benefício
Por causa dessa mudança, a estimativa de especialistas é a de que milhões de trabalhadores possam deixar de receber o abono salarial com o passar do tempo. Isso porque o teto de renda deixará de crescer proporcionalmente com o salário mínimo e permanecerá corrigido somente pela inflação.
Além disso, segundo projeções mais amplas do governo e mercado, até 2035 o limite poderá cair gradativamente, atingindo algo próximo a 1,5 salário mínimo, o que reduziria ainda mais o número de beneficiários no longo prazo.
O que permanece igual nas regras?
Mesmo com as alterações:
- O valor do abono salarial continuará sendo calculado da mesma forma — proporcional ao número de meses trabalhados no ano‑base.
- O trabalhador que tiver direito poderá receber até um salário mínimo no ano de pagamento.
- Os demais requisitos, como estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano‑base, continuam em vigor.
Calendário e valores ainda serão divulgados
O calendário de pagamentos do abono salarial de 2026 ainda não foi anunciado oficialmente pelo governo. Conforme a tradição do benefício, ele deve ser divulgado em dezembro de 2025, explica a B3.
O valor também depende do salário mínimo vigente no ano de referência do pagamento, mas pode alcançar até um salário mínimo integral para quem trabalhou durante os 12 meses do ano base.
As novas regras do abono salarial PIS/Pasep a partir de 2026 representam um ajuste na forma como o benefício é concedido, com impacto direto sobre o critério de renda dos trabalhadores.
Ao limitar a correção do teto de renda apenas pela inflação, o acesso ao benefício tende a ficar mais restrito com o tempo, o que pode fazer com que menos pessoas tenham direito ao abono em anos futuros. Apesar disso, o valor do benefício e os requisitos mínimos permanecem os mesmos.
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