SALESóPOLIS, SP — O Abono Salarial PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) e PASEP (para servidores públicos) referente ao ano-base 2024 começa a ser pago em 2026, trazendo uma importante mudança no critério de renda para o trabalhador.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O valor máximo do benefício, que ficará entre R$ 1.621 a R$ 1.631,00 (valor baseado na previsão do Salário Mínimo para 2026), é pago integralmente a quem trabalhou os 12 meses do ano-base.
Confira abaixo os critérios de elegibilidade e a principal novidade para o PIS/PASEP 2026.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP em 2026?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos, que permanecem inalterados:
- 1. Cadastro de Inscrição: Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos. Ou seja, ter a primeira inscrição realizada até 2021.
- 2. Atividade Remunerada: Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada (CLT ou como servidor público) por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no Ano-Base de 2024.
- 3. Informações Corretas: Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial no ano-base de 2024.
A Nova Regra de Renda para 2026 (Ano-Base 2024)
Este é o ponto de maior atenção para o pagamento de 2026. O critério de renda para acesso ao abono salarial está em transição, o que pode impactar a quantidade de trabalhadores que receberão o benefício nos próximos anos:
| Critério | Regra Tradicional (Ano-Base 2023) | Nova Regra (A partir do Ano-Base 2024) |
| Limite de Renda | Média de até 2 Salários Mínimos no ano-base. | Renda inicial limitada (base de 2 SM de 2023), corrigida anualmente APENAS pelo INPC (inflação). |
| Impacto | O limite de renda crescia com o Salário Mínimo. | O limite crescerá mais lentamente, pois não acompanhará o ganho real do Salário Mínimo. |
Na prática, o governo estabelece uma transição para focar o benefício em trabalhadores de rendas mais baixas, o que significa que o número de pessoas aptas a receber pode diminuir gradualmente ao longo dos anos.
Cálculo do Abono Salarial: 1 salário mínimo é o valor máximo
O valor do abono salarial é proporcional aos meses trabalhados no ano-base (2024).
- Valor Máximo: R$ 1.631,00 (Um salário mínimo, para quem trabalhou os 12 meses).
- Cálculo: O benefício é calculado na proporção de 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento (2026) por mês trabalhado em 2024.
- Um período igual ou superior a 15 dias dentro de um mês já é contado como mês integral para fins de cálculo.
Como e Quando Consultar e Receber?
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e o PASEP pelo Banco do Brasil.
- Calendário: O calendário oficial de pagamentos para 2026, com as datas de liberação por mês de nascimento (PIS) ou final da inscrição (PASEP), deverá ser divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) ainda em dezembro de 2025.
- Consulta: A consulta sobre o direito e o valor a receber pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
- Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP)
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