SALESóPOLIS, SP — A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício que pode proporcionar um alívio significativo nas finanças de muitos idosos no Brasil.
(Foto: I.A)
É importante ressaltar que não existe uma lei federal que garanta automaticamente a isenção do IPTU para todos os idosos do país.
A isenção ou desconto no IPTU é uma competência municipal, ou seja, cada prefeitura define as suas próprias regras, critérios e prazos por meio de leis e decretos locais.
Critérios comuns para isenção do IPTU de idosos
Embora as regras variem de cidade para cidade, a maioria dos municípios adota critérios semelhantes para conceder a isenção aos aposentados ou pensionistas. Os requisitos mais comuns incluem:
- Idade Mínima: Geralmente, exige-se uma idade mínima, que na maioria das cidades costuma ser 60 ou 65 anos.
- Renda: É comum haver um limite máximo de renda mensal. O valor pode ser fixado em salários mínimos ou em um valor específico estipulado pelo município.
- Propriedade Única: Na maioria dos casos, o benefício é concedido apenas ao idoso que possui um único imóvel e o utiliza como sua residência principal. Se o idoso possuir mais de um imóvel no município, ele pode perder o direito à isenção.
- Valor Venal do Imóvel: Algumas cidades podem estabelecer um limite para o valor venal (de mercado) do imóvel. Se o imóvel for considerado de alto padrão, a isenção pode não ser aplicada.
- Situação Cadastral: O imóvel deve estar devidamente cadastrado e sem pendências na prefeitura.
Como Garantir o Seu Direito a isenção do IPTU 2026
O processo para solicitar a isenção não é automático; o idoso ou um representante legal deve fazer a solicitação junto ao órgão competente da prefeitura, geralmente a Secretaria Municipal de Finanças ou a Secretaria de Fazenda.
1. Verifique a Lei Municipal
O primeiro passo é fundamental:
- Consulte a prefeitura: Entre em contato com a prefeitura da sua cidade (pessoalmente, por telefone ou pelo site oficial) e pergunte sobre a Lei de Isenção do IPTU para idosos ou aposentados.
- Obtenha a lista de documentos: Peça a lista exata dos documentos e os formulários necessários.
2. Reúna a Documentação Necessária
A documentação solicitada pode incluir:
- Cópia do RG e CPF do idoso.
- Comprovante de residência (conta de luz, água, etc.) que prove que o imóvel é a residência principal.
- Comprovante de rendimentos (extrato de pagamento do INSS, holerite, etc.).
- Certidão de valor venal ou carnê do IPTU do imóvel.
- Declaração de que o idoso não possui outro imóvel no município.
3. Formalize o Pedido
- Protocolo: Leve todos os documentos ao local indicado pela prefeitura e protocolize o pedido dentro do prazo estipulado (que geralmente ocorre no final de um ano para o benefício valer no ano seguinte).
- Guarde o Comprovante: É crucial guardar o número de protocolo ou o comprovante da entrega da documentação, pois ele será a prova da sua solicitação, caso haja necessidade de recurso ou contestação futura.
Atenção aos Prazos e à Renovação da Isenção
- Prazo: As prefeituras estabelecem prazos específicos para a solicitação da isenção. Ficar atento a eles é vital para não perder o benefício no ano corrente.
- Renovação: Em algumas cidades, a isenção não é vitalícia ou automática, exigindo que o idoso faça uma renovação periódica (anual ou a cada dois anos), comprovando novamente que atende aos critérios de renda e propriedade.
Se você ou um familiar preenche os requisitos básicos (idade, renda e propriedade única), não deixe de buscar as informações na sua prefeitura para garantir o benefício a que têm direito!
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