SALESóPOLIS, SP — A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) estabeleceu um calendário progressivo de requisitos para a aposentadoria, especialmente nas regras de transição.
Com a chegada de janeiro de 2026, dois dos principais modelos de transição sofrerão um novo aumento, exigindo, na prática, mais tempo de contribuição ou idade dos segurados.
(Foto: I.A/FDR)
As mudanças na aposentadoria afetam diretamente quem já estava no mercado de trabalho antes de 13 de novembro de 2019 e precisa se enquadrar nas regras de transição.
Regra de Transição por Idade Mínima Progressiva
Esta regra exige um tempo mínimo de contribuição e uma idade mínima que sobe seis meses a cada ano. Em 2026, a idade mínima aumenta em mais seis meses em comparação com 2025.
| Requisito | Mulheres | Homens |
| Idade Mínima em 2025 | 59 anos | 64 anos |
| Idade Mínima em 2026 | 59 anos e 6 meses | 64 anos e 6 meses |
| Tempo Mínimo de Contribuição | 30 anos | 35 anos |
📌 Impacto em 2026: Para se aposentar por esta regra em 2026, as mulheres precisarão ter 30 anos de contribuição e, no mínimo, 59 anos e 6 meses de idade. Os homens precisarão de 35 anos de contribuição e 64 anos e 6 meses de idade.
Regra de Transição por Pontos (Idade + Tempo de Contribuição)
Neste modelo, o segurado precisa atingir uma pontuação mínima, que é a soma da idade e do tempo de contribuição. A pontuação mínima sobe 1 ponto a cada ano.
| Requisito | Mulheres | Homens |
| Pontuação Mínima em 2025 | 92 pontos | 102 pontos |
| Pontuação Mínima em 2026 | 93 pontos | 103 pontos |
| Tempo Mínimo de Contribuição | 30 anos | 35 anos |
📌 Exemplo Prático (Homem): Um homem com 35 anos de contribuição, que precisava de 67 anos de idade em 2025 (35 + 67 = 102 pontos), em 2026 precisará de 68 anos de idade (35 + 68 = 103 pontos) para se aposentar por esta regra.
Regras de Transição de Pedágio: Sem Alterações em 2026
As regras de transição de Pedágio de 50% e Pedágio de 100% não sofrerão alterações nos requisitos de idade e tempo de contribuição em 2026, sendo as mais vantajosas para quem estava mais perto de se aposentar na data da Reforma (13/11/2019).
| Regra de Transição | Requisitos para Mulheres (Permanece) | Requisitos para Homens (Permanece) |
| Pedágio de 50% | 30 anos de contribuição + 50% do tempo que faltava em 13/11/2019. Não exige idade mínima. | 35 anos de contribuição + 50% do tempo que faltava em 13/11/2019. Não exige idade mínima. |
| Pedágio de 100% | 57 anos de idade + 30 anos de contribuição + 100% (dobro) do tempo que faltava em 13/11/2019. | 60 anos de idade + 35 anos de contribuição + 100% (dobro) do tempo que faltava em 13/11/2019. |
Quem deve ficar atento as mudanças na aposentadoria 2026?
As mudanças impactam o segurado que:
- Ainda não cumpriu os requisitos de aposentadoria até 31 de dezembro de 2025 (não possui Direito Adquirido).
- Está se enquadrando nas regras de transição que preveem o aumento progressivo (Idade Mínima Progressiva e Pontos).
Quem conseguir completar a idade ou a pontuação exigida em 2025 (59 anos ou 92 pontos para mulheres; 64 anos ou 102 pontos para homens) até o final do ano, adquire o direito e pode se aposentar a qualquer momento pelas regras de 2025.
Entrar para comunidade
Seguir FDR no Whatsapp
