Muita gente acredita que idosos com a chamada “carteirinha do idoso” têm direito automático a desconto em passagens aéreas.
E embora existam benefícios reais para a população idosa no Brasil, eles nem sempre se aplicam aos voos.
Além disso, um programa recente do governo ajudou a aumentar a dúvida entre a população.
Nos próximos minutos você vai entender como funciona a Carteira do Idoso, o que é o Voa Brasil e se existe algum tipo de desconto em passagens de avião.
Carteira do Idoso garante desconto em voos?
A resposta objetiva é: não garante.
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento destinado a cidadãos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos, principalmente para quem não consegue comprovar renda formalmente.
Contudo, ela não concede desconto automático em passagens aéreas. O principal benefício relacionado a transporte é outro:
Transporte interestadual por ônibus, trem e embarcação
A legislação garante assim:
- Duas vagas gratuitas por veículo;
- Desconto mínimo de 50% quando as vagas gratuitas são preenchidas;
- Validade apenas em transporte terrestre, ferroviário e aquaviário entre estados.
Portanto, a aviação comercial não entra nessas regras.
Então por que muita gente fala em desconto para idosos em avião?
A confusão aumentou com a divulgação do programa Voa Brasil. Esta é uma iniciativa do governo federal voltada para facilitar o acesso de aposentados do INSS ao transporte aéreo.
No entanto, ele não está ligado à carteirinha do idoso.
O que é o Voa Brasil?
O Voa Brasil é um programa criado para oferecer passagens aéreas a preços reduzidos para aposentados do INSS, com as seguintes regras gerais:
- Passagens nacionais por até R$ 200 por trecho;
- Exclusivo para aposentados;
- Não exige Carteira do Idoso;
- Não é baseado em renda;
- Exige apenas que o beneficiário não tenha viajado de avião nos últimos 12 meses.
Ou seja, o critério é ser aposentado, não apenas ter idade avançada.
Carteirinha e Voa Brasil coexistem, mas são diferentes
Aqui está o ponto mais importante para o leitor entender:
- A Carteira do Idoso é um benefício social permanente;
- O Voa Brasil é um programa de governo, sujeito a orçamento e disponibilidade;
- Um não substitui o outro;
- Um não é requisito para acessar o outro.
A carteira facilita transporte terrestre e acesso a serviços. Já o Voa Brasil reduz o custo de voos, mas não depende do documento.
Existem leis que garantem desconto em avião?
Atualmente, não.
Embora existam projetos de lei tentando estender os direitos do Estatuto do Idoso ao transporte aéreo, nenhum foi aprovado até agora. Portanto, não há obrigação legal para companhias aéreas oferecerem tarifas especiais somente por idade.
Quando surgem promoções, elas são decisões comerciais das empresas, não um direito garantido.
A Carteira do Idoso é um documento importante, mas não assegura desconto automático em passagens aéreas.
Já o Voa Brasil permite que aposentados encontrem viagens mais baratas, mas não exige a carteirinha.
Em resumo:
- Carteirinha → benefícios em transporte terrestre;
- Voa Brasil → voos mais baratos para aposentados;
- Desconto em avião por idade → não é lei.
Antes de comprar passagem, vale sempre verificar se há programas disponíveis ou promoções específicas. Então, não deixe de se informar corretamente, já que isso evita expectativas frustradas e possíveis golpes.
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