SALESóPOLIS, SP — Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de ontem, 30 de novembro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou a sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
A isenção do IRPF, que cumpre uma promessa de campanha, entrará em vigor já em 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros.
O chefe do Executivo destacou a importância da legislação como um passo decisivo para a justiça tributária no país, ao mesmo tempo em que criticou os privilégios fiscais da elite brasileira.
O Impacto Direto no Bolso do Trabalhador
A nova legislação representa uma significativa mudança na tabela progressiva do IRPF, que estava há anos defasada. O principal ponto é a ampliação da faixa de isenção, que atualmente beneficiava rendas de até R$ 3.076 mensais.
- Isenção para Renda de até R$ 5.000: A partir de janeiro de 2026, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil brutos por mês não terão mais o desconto de Imposto de Renda no contracheque.
- Mecanismo de Desconto: Para garantir a isenção até R$ 5 mil, o governo utilizará um desconto simplificado aplicado automaticamente no imposto devido pelo contribuinte, zerando o valor a ser pago.
- Economia Anual: Em seu discurso, Lula calculou que a isenção pode gerar uma economia anual de cerca de R$ 4 mil para um trabalhador que ganha R$ 4.800, o que ele comparou a um “quase décimo quarto salário” que será injetado na economia.
Taxação de Super-Ricos: A Compensação da Renúncia Fiscal
A ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil resultará em uma perda de arrecadação de R$ 24,8 bilhões para os cofres públicos somente em 2026. [
Para compensar essa renúncia fiscal, a nova lei prevê a tributação de altas rendas, um tema central no pronunciamento presidencial.
- Imposto Mínimo sobre Alta Renda: O texto estabelece um imposto de renda mínimo para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil por mês).
- Alíquota Gradual: A alíquota para essa taxação mínima é gradual e pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano, incidindo sobre o total de rendimentos (tributáveis ou isentos, como lucros e dividendos).
- Taxação de Dividendos: A medida também prevê uma alíquota de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais por empresa, que atualmente são isentos.
O presidente afirmou que o combate aos privilégios de poucos para defender os direitos de muitos é o objetivo central do seu governo e classificou como “vergonhoso” o cenário em que o 1% mais rico do país acumulava 63% da riqueza.
Quando a Isenção do IRPF Passa a Valer?
Embora sancionada recentemente, a nova regra só terá validade a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso significa que:
- O benefício será sentido nos contracheques do mês de fevereiro de 2026 (referente ao salário de janeiro). Ou seja, quem tinha desconto do IRPF direto da folha vai perceber a isenção a partir de fevereiro do ano que vem.
- O impacto completo nas declarações de ajuste anual do IRPF só será verificado na declaração de 2027 (ano-base 2026).
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