O INSS está liberando R$ 2,8 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Esses valores são referentes a processos judiciais que foram definitivamente favoráveis aos beneficiários, sem possibilidade de recurso.
O pagamento será feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), um instrumento utilizado pelo governo para quitar dívidas judiciais de menor valor.
Quem tem direito a receber os R$ 2,8 bilhões liberados pelo INSS?
De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), a quantia de R$ 2,78 bilhões será destinada a 131.277 processos, com 178.105 beneficiários. Esses valores são fruto de ações vencidas pelos aposentados e pensionistas que solicitaram a concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios do INSS.
Para receber os pagamentos, é necessário que a decisão judicial seja definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso. Ou seja, a ação deve ter sido resolvida de forma final e favorável ao beneficiário.
Como o pagamento será feito e quem pode acessar os valores?
O pagamento será feito por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), um mecanismo utilizado pelo governo para quitar dívidas judiciais de pequeno montante. Cada RPV pode chegar a 60 salários mínimos — em 2025, o equivalente a R$ 91.080.
O montante liberado será repassado para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por realizar o depósito do valor para os beneficiários. Cada TRF segue um cronograma próprio de liberação, de acordo com a data de autuação do processo.
Como consultar a data de liberação para saque?
Para saber a data de liberação do pagamento, os beneficiários devem acessar a aba de RPVs no portal do TRF responsável pela ação. A consulta pode ser feita diretamente no site do respectivo Tribunal Regional Federal, onde o beneficiário pode verificar todas as informações relativas ao seu processo.
Além disso, os segurados também podem buscar orientações diretamente no INSS ou com advogados especializados que estão acompanhando o processo judicial.
A importância dos pagamentos para aposentados e pensionistas
Esse pagamento representa uma importante vitória financeira para 131.277 beneficiários do INSS, muitos dos quais enfrentam dificuldades devido aos atrasos na análise dos processos. Com a liberação dos R$ 2,8 bilhões, essas pessoas poderão finalmente receber os valores que lhes são devidos, o que representa um alívio financeiro significativo.
Mais de R$ 3,28 bilhões liberados para outras ações judiciais
Além dos R$ 2,8 bilhões destinados a aposentados com 62, 63, 64 e 65 anos, o CJF também liberou um montante adicional de R$ 3,28 bilhões para 214.202 processos envolvendo 271.813 beneficiários. Esse valor inclui ações judiciais movidas contra o governo, abrangendo uma série de outros benefícios e pendências judiciais.
Como garantir seu pagamento do INSS
Se você é aposentado ou pensionista do INSS e venceu uma ação judicial que envolvia a concessão ou revisão de benefícios, é importante consultar os TRFs e verificar a data de liberação dos seus RPVs. Com a liberação de R$ 2,8 bilhões em pagamentos, milhares de brasileiros poderão receber os valores que têm direito, corrigindo atrasos e trazendo um alívio para suas finanças.
Fique atento ao FDR para saber mais novidades sobre os pagamentos realizados pelo INSS em 2025.
