Baianas de Acarajé: Como garantir a proteção social do INSS e seus direitos previdenciários

Baianas de Acarajé: Como garantir a proteção social do INSS e seus direitos previdenciários (Imagem: FDR) Em 25 de novembro, celebramos a força, a cultura e a tradição das baianas de acarajé, mulheres que mantêm viva uma das mais importantes tradições da ancestralidade baiana. Estima-se que em Salvador, cerca de 3,5 mil baianas continuam a desempenhar esse ofício, que é também um patrimônio cultural imaterial do Brasil desde 2005, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Além de preservar uma tradição que envolve religiosidade, resistência e ancestralidade, as baianas de acarajé têm agora a oportunidade de contar com proteção social oferecida pelo INSS. Ao formalizarem seus negócios como Microempreendedoras Individuais (MEI), essas profissionais podem garantir acesso a uma série de benefícios previdenciários, com contribuições reduzidas, que são essenciais para a segurança financeira, principalmente em momentos de necessidade. Formalização pelo MEI: Benefícios e direitos Ao se formalizar como MEI, a baiana de acarajé paga apenas 5% do salário mínimo por mês, além dos impostos estaduais ou municipais, garantindo a proteção previdenciária e o acesso a benefícios do INSS, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria. Com isso, o trabalho, que antes era informal, passa a ter respaldo legal, proporcionando maior segurança para essas profissionais. A Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam), representada por Rita Santos, tem sido uma grande aliada na orientação e apoio para a formalização das baianas. Rita, que há mais de 25 anos dedica sua vida ao preparo do acarajé e à valorização dessas profissionais, afirma que a formalização é fundamental para garantir proteção e dignidade. Segundo ela, muitas baianas têm procurado cada vez mais entender a importância do processo, não apenas como uma obrigação burocrática, mas como uma forma de garantir seus direitos. O legado cultural do acarajé A trajetória de Ivana Munzenza, uma baiana de acarajé com 32 anos de experiência, é um exemplo de resistência cultural. Ela conta que aprendeu a fazer acarajé com sua bisa, avó e mãe, e hoje é a quinta geração da sua família a vender o prato típico. Para Ivana, o acarajé não é apenas uma fonte de renda, mas também uma forma de preservar a identidade cultural e garantir que as futuras gerações de baianas de acarajé continuem esse ofício. No entanto, Ivana, assim como muitas outras, destaca que, apesar dos desafios, as baianas de acarajé continuam a passar essa tradição adiante. Para ela, o acarajé "é para sempre" e continuará a ser uma parte fundamental da cultura baiana, mesmo diante das dificuldades que podem surgir no futuro. A Importância da Proteção Social do INSS A formalização como MEI não apenas permite acesso a benefícios previdenciários, mas também representa uma forma de valorização do trabalho das baianas de acarajé. Então, ao registrarem seus negócios e se regularizarem, essas mulheres garantem que o patrimônio cultural que representam seja respeitado e protegido, assim como seus direitos sociais e trabalhistas. Em 2026, a proteção social oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social continua a ser uma ferramenta vital para o fortalecimento das baianas de acarajé, assegurando que elas possam continuar transmitindo sua tradição para as próximas gerações com mais segurança e dignidade. Assim, a formalização no MEI e a contribuição para a previdência social se tornam passos essenciais para o futuro das baianas de acarajé, garantindo que elas tenham acesso a benefícios que protejam sua saúde, bem-estar e segurança financeira.