O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida também cria descontos no IR para quem recebe até R$ 7.350 mensais e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
A mudança representa uma das maiores reformulações recentes na cobrança do imposto e atende à promessa do governo de aumentar o limite de isenção para a população de baixa e média renda.
O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda?
A lei sancionada traz três mudanças principais:
1. Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil
Trabalhadores dentro dessa faixa deixam de pagar qualquer valor de IR na fonte ou na declaração anual.
Essa nova regra amplia significativamente a atual faixa de isenção e reduz a carga tributária sobre assalariados e aposentados.
2. Descontos para quem recebe até R$ 7.350
Para rendas acima de R$ 5 mil e até R$ 7.350, haverá um desconto fixo que reduz o valor final do imposto a pagar.
3. Maior tributação para altas rendas
A lei também aumenta a taxação sobre contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil. O objetivo é equilibrar a arrecadação e compensar a ampliação da isenção.
Segundo o Governo Federal, a combinação das medidas reforça a progressividade do sistema tributário, ampliando benefícios para quem ganha menos e elevando a cobrança sobre rendas mais altas.
Mais de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR
Com a mudança, mais de 15 milhões de contribuintes ficarão totalmente isentos do Imposto de Renda.
A ampliação da faixa de isenção deve reduzir a retenção na fonte e aumentar a renda disponível de trabalhadores formais em todo o país.
Coletiva de imprensa após a sanção
Após a cerimônia, o Ministério da Fazenda realizará uma coletiva técnica sobre a isenção do Imposto de Renda com participação de:
- Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
- Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal;
- Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas.
A coletiva detalhará o impacto fiscal, simulações por faixa salarial e o início da vigência das novas regras.
Por fim, aprenda a consultar suas pendências com o Imposto de Renda.
