SãO PAULO (SP) — Idosos com 62, 64, 66, 68, 70 anos ou mais podem, em breve, ser beneficiados com a isenção do IPVA na Bahia. A proposta, que tem chamado a atenção de milhares de motoristas da terceira idade, foi encaminhada ao Governo do Estado e pode abrir caminho para a criação de um novo benefício fiscal voltado à população idosa.
A iniciativa surgiu após uma indicação do deputado Tiago Correia (PSDB), que defende que a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores traria alívio financeiro significativo para quem depende do veículo para atividades essenciais — como consultas médicas, deslocamentos do dia a dia e até trabalhos complementares.
Embora ainda não seja um projeto de lei, o texto ganhou força por tratar de uma demanda crescente, impulsionada pelo aumento da expectativa de vida dos brasileiros e pela necessidade de políticas públicas mais inclusivas.
O que está previsto na proposta de IPVA de graça para idosos?
A indicação enviada ao governo sugere que a Bahia adote critérios semelhantes aos aplicados em estados como São Paulo e Alagoas, onde já existem regras específicas garantindo isenção a idosos ou a proprietários de veículos com baixo valor venal.
Regras para Ter Direito ao IPVA Gratuito para Idosos
| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Idade mínima | Ter 60 anos ou mais. |
| Comprovação de renda | Comprovar renda conforme parâmetros que ainda serão definidos pelo Executivo. |
| Regras do veículo | Atender critérios como limite de potência, valor venal máximo e categoria do veículo. |
| Propriedade do veículo | Ser proprietário do veículo beneficiado pela isenção. |
Segundo o deputado, essas medidas evitam renúncia de receita desproporcional e garantem equilíbrio com a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que toda isenção exige compensação financeira por parte do governo.
Por que o benefício é importante para os idosos?
O parlamentar destaca que muitos idosos mantêm sua autonomia justamente por depender do próprio veículo para se locomover. Para muitas famílias, o carro é indispensável para:
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Acesso rápido a serviços de saúde
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Deslocamento a atividades laborais complementares
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Visitas a familiares e compromissos essenciais
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Mobilidade em locais com transporte público insuficiente
Nesse contexto, o IPVA de graça seria uma forma de assegurar mais dignidade e condições financeiras adequadas à terceira idade.
A proposta já está valendo?
Ainda não. A indicação foi apenas enviada ao Governo da Bahia, que agora decidirá se irá transformar o texto em um projeto de lei ou em alguma norma administrativa.
Indicações parlamentares funcionam como sugestões e têm o objetivo de chamar atenção do Executivo para demandas da população. Ou seja, ainda não existe garantia de que a isenção será concedida — mas o tema entrou oficialmente na agenda do governo.
Ela já foi aprovada pela Comissão Diretora da Assembleia Legislativa, com relatoria do deputado Samuel Junior (Republicanos), o que reforça o interesse político em discutir o tema.
Como é calculado o IPVA na Bahia?
Enquanto a medida não avança, o imposto continua sendo cobrado normalmente no estado.
Na Bahia, as alíquotas são:
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3% para automóveis movidos a diesel
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2,5% para automóveis movidos a álcool, gasolina ou flex
O valor final resulta da multiplicação da alíquota pelo valor do veículo na tabela Fipe — o que faz muitos idosos pagarem valores altos, principalmente os que ainda utilizam modelos mais recentes.
Vale lembrar que a lei brasileira não estabelece idade máxima para dirigir — desde que o condutor passe pelos exames e avaliações obrigatórias. Fique atento ao FDR para saber todos os direitos dos idosos!
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