A partir de hoje (14 de novembro de 2025), aproximadamente 400 mil pescadores artesanais começam a receber o seguro-defeso retroativo referente aos anos de 2015 e 2016. O pagamento foi possível após um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que solucionou uma disputa judicial de quase uma década.
O seguro-defeso atende a pescadores que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte durante o período de defeso, quando proíbem a atividade para garantir o crescimento das espécies.
O seguro, equivalente a um salário-mínimo, foi interrompido em 2015 e 2016 devido à suspensão do defeso, o que gerou um grande número de ações judiciais de pescadores que aguardavam o pagamento.
Como funciona o pagamento do Seguro-Defeso 2015/2016?
Quem terá direito ao pagamento?
A CNPA fará o pagamento para os pescadores que atendem aos requisitos legais e que não receberam o benefício anteriormente ou tiveram o pedido indeferido.
A CNPA executará o pagamento conforme a validade dos dados, e cada pescador precisará confirmar suas informações por meio do aplicativo “Meu INSS”.
Como confirmar a adesão ao Seguro-Defeso?
Os pescadores precisam seguir alguns passos para garantir o recebimento do benefício:
- Acessar o portal de adesão: O pescador que ainda não fez a adesão deve preencher os dados no site oficial.
- Verificar adesão: Aqueles que já se inscreveram podem confirmar sua adesão no portal de adesão.
- Confirmar dados no “Meu INSS”: O INSS enviará uma tarefa para validação da identidade e confirmação dos dados no aplicativo.
Essa etapa é essencial para que o pagamento seja processado e liberado.
Atenção aos golpes!
Os pescadores devem ficar atentos a possíveis golpistas que tentam se aproveitar do processo.
A CNPA alerta que não cobrarão nenhuma taxa para a adesão ou o recebimento do Seguro-Defeso. Assim a CNPA fará as comunicações sobre o processo apenas pelos canais oficiais, como o site institucional e o WhatsApp oficial disponível no site.
Em caso de dúvidas, é essencial que o pescador busque ajuda diretamente com a CNPA ou por meio dos canais oficiais.
O que fazer agora?
Para garantir o pagamento do Seguro-Defeso:
- Verifique sua adesão ao acordo e atualize seus dados no aplicativo “Meu INSS”.
- Acompanhe a emissão das RPVs (Requisição de Pequeno Valor) que serão enviadas à Justiça Federal para liberação do pagamento.
- Evite intermediários e não pague taxas.
Conclusão
O pagamento do seguro-defeso 2015/2016 é uma vitória histórica para 400 mil pescadores artesanais que aguardaram anos por esse benefício. Com o cumprimento dos passos descritos, eles finalmente receberão o valor retroativo.
A medida não só garante os direitos da categoria, mas também fecha um ciclo de disputas judiciais que durou quase 10 anos.
Então, acompanhe o andamento do processo, cumpra os requisitos de adesão e garanta o recebimento do seu benefício!
