Durante a Black Friday 2025, milhões de brasileiros aproveitam os descontos para comprar eletrônicos, roupas e produtos de casa.
No entanto, muitos esquecem que, mesmo em promoções, os direitos do consumidor continuam valendo. E um dos mais importantes é o direito de devolver uma compra feita pela internet, sem precisar justificar o motivo.
O que diz a lei sobre devoluções de compras online
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que quem compra fora de uma loja física tem até 7 dias corridos para desistir do produto ou serviço.
O artigo 49 da Lei 8.078/90 estabelece que esse prazo começa a contar a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, o que vale para todas as compras online, por telefone ou catálogo.
Durante esse período, o consumidor pode solicitar a devolução sem precisar apresentar motivo.
A loja é obrigada a reembolsar o valor integral pago, incluindo o frete. O direito de arrependimento existe justamente porque o cliente não teve contato direto com o produto, e pode mudar de ideia ao recebê-lo.
Esse direito, porém, não se aplica a situações específicas — como produtos personalizados, sob medida ou serviços já prestados integralmente.
Ainda assim, a empresa deve informar de forma clara quais são as condições de devolução no momento da compra.
E na Black Friday, o prazo muda?
Mesmo em grandes liquidações como a Black Friday 2025, o prazo de 7 dias continua o mesmo. A lei não faz distinção entre compras em promoção e compras comuns.
Portanto, quem adquirir um produto online e se arrepender tem direito de devolver dentro desse período.
É importante lembrar que o prazo é contado em dias corridos, e não úteis. Assim, se você recebeu o pedido no dia 1º de dezembro, o direito de arrependimento vai até o dia 8, inclusive.
Algumas lojas podem oferecer prazos maiores por conta própria — por exemplo, 15 ou 30 dias para devolução — como forma de fidelizar clientes. Essas políticas são bem-vindas, mas nunca podem reduzir o mínimo legal garantido pelo CDC.
Como devolver um produto comprado online?
Para exercer o direito de devolução, o ideal é seguir alguns passos simples:
- Entre em contato com a loja dentro do prazo de 7 dias e informe que está exercendo o direito de arrependimento.
- Guarde o número do protocolo e todos os registros de comunicação.
- Embale o produto com segurança, incluindo manuais e acessórios originais.
- Envie o item de volta conforme as instruções da empresa.
- Aguarde o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete, que deve ocorrer logo após o recebimento do produto pela loja.
Se a empresa negar o pedido, o consumidor pode recorrer ao Procon ou registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br. Esses canais ajudam a resolver disputas de forma rápida e gratuita.
Dicas para evitar problemas na Black Friday
- Desconfie de preços muito baixos e verifique a reputação da loja.
- Guarde comprovantes de compra, notas fiscais e capturas de tela das ofertas.
- Confira sempre a política de trocas e devoluções antes de concluir o pagamento.
Essas medidas garantem que, se for necessário devolver o produto, o processo será simples e seguro.
O prazo de 7 dias para devolução de compras online, portanto, é um direito garantido por lei, e vale também na Black Friday 2025.
Saber disso é fundamental para aproveitar as promoções com tranquilidade, sabendo que você pode desistir de uma compra e receber todo o dinheiro de volta. Informação é a melhor proteção do consumidor.
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