A prorrogação do prazo para pedido de ressarcimento de descontos indevidos do INSS foi anunciada em 10 de novembro de 2025, durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O prazo original, que se encerraria em 14 de novembro, foi ampliado para garantir que todos os afetados tenham tempo de registrar seus pedidos.
indevidos do INSS; saiba como solicitar
Geração: FDR
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS.
O que motivou a prorrogação?
Até o momento, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, com um total de R$ 2,5 bilhões devolvidos. No entanto, o governo estima que 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda têm direito ao ressarcimento.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A operação identificou fraudes nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Como solicitar o ressarcimento?
A solicitação do ressarcimento pode ser feita de forma simples, sem necessidade de ação judicial, através dos seguintes canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS: Realize o pedido de devolução com login no Portal Gov.br.
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Telefone 135: Atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Agências dos Correios: Mais de 5 mil unidades oferecem suporte gratuito para realizar a solicitação.
Esforço de esclarecimento
De acordo com o deputado Paulo Pimenta, que fez o anúncio da prorrogação, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças indevidas.
Por isso, o governo intensificará o esforço de esclarecimento, garantindo que todos os afetados possam recuperar os valores de forma simplificada.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou Pimenta, segundo a Agência Brasil.
A prorrogação do prazo até 14 de fevereiro de 2026 oferece uma nova chance para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de descontos indevidos do INSS.
Para solicitar a devolução, basta acessar os canais oficiais do INSS e realizar o pedido até o novo prazo final.
Descubra quem vai receber o benefício antes da data prevista no calendário.
