O estado do Amazonas acaba de anunciar uma medida histórica: a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será reduzida em 50% a partir de 1º de janeiro de 2026.
Desenrola Brasil 2026: descubra se suas dívidas podem ser renegociadas Governo amplia Desenrola; veja quem tem direito às novas linhas para adimplentes Governo muda regra dos empréstimos para CLT; medida vale a partir desta sexta-feira Justiça pode encerrar cobranças de dívidas bancárias de até R$ 10 mil
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A iniciativa de reduzir o IPVA 2026 faz parte de um amplo pacote fiscal do governo estadual que visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes, fortalecer o consumo e impulsionar a economia local.
Uber enfrenta ação judicial após investidores apontarem suposta omissão Receita Federal amplia fiscalização e pode atingir contas e cartões de inadimplentes Justiça manda bancos anularem empréstimos de analfabetos e devolverem todo o dinheiro Clientes do Itaú recebem comunicado sobre nova taxa; veja quem será afetado
O que muda com a redução de 50% no IPVA
A partir de 2026, as alíquotas de IPVA no Amazonas terão os seguintes novos percentuais:
- Veículos com motor acima de 1.000 cm³ (como SUVs e picapes): alíquota passa de 4% para 2%.
- Veículos até 1.000 cm³ (carros populares 1.0, algumas motocicletas): de 3% para 1,5%.
- Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%.
- Caminhões, tratores, ônibus, micro‑ônibus e veículos de transporte escolar/coletivo: de 2% para 1%.
Com isso, o governo afirma que o Amazonas terá o menor IPVA médio do Brasil. Esse corte se aplica às alíquotas, ou seja, à base de cálculo percentual aplicada sobre o valor do veículo.
Quem será beneficiado
Quase todos os proprietários de veículos no estado se beneficiarão da medida, de alguma forma. Veja alguns exemplos práticos:
- Um carro popular avaliado em R$ 50.000 que hoje pagaria IPVA de aproximadamente R$ 1.500 (alíquota de 3%) passará a pagar cerca de R$ 750 (alíquota de 1,5%).
- SUVs ou picapes maiores também terão custo de IPVA reduzido pela metade — alíquota cai de 4% para 2%.
- Quem possui veículo elétrico ou híbrido também será contemplado com alíquota menor (1,5%).
- Transporte coletivo, escolar e veículos maiores (caminhões etc.) também terão redução proporcional, o que pode repercutir em menor custo de transporte ou de licenciamento para o setor.
Além disso, o pacote fiscal que inclui essa medida também contempla regimes de regularização de dívidas tributárias (Refis) e aumento de isenções para outros impostos, o que reforça o alcance beneficente da iniciativa.
Por que o Estado fez essa mudança
Segundo o Wilson Lima (governador do Amazonas), a decisão foi construída com base em estudos da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) e em diálogo com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).
Ele argumenta que, com melhora na arrecadação derivada de novos investimentos e maior atividade econômica no estado, era possível dividir esse resultado positivo com a população, reduzindo a carga tributária e estimulando o consumo e a economia.
Além disso, a mudança faz parte de um pacote mais amplo de medidas que inclui:
- Refis para regularização de débitos com descontos altos (multas e juros de até 95%) para ICMS, IPVA e outros tributos.
- Aumento da faixa de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para heranças de até R$ 1 milhão.
Quando entra em vigor e o que considerar
- A nova alíquota entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
- O projeto de lei já está sendo encaminhado à ALEAM para aprovação e sanção.
Para os contribuintes, isso significa que para o IPVA do exercício de 2026 (que normalmente se paga no começo do ano) já será aplicada a nova alíquota. Para o pagamento do IPVA de 2025 ou anos anteriores, as normas vigentes até então continuam valendo.