Lei de Incentivo ao Esporte se torna permanente: entenda o que muda

A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) passa a ser uma política pública permanente no Brasil. A mudança traz estabilidade ao financiamento de projetos esportivos, sociais e de alto rendimento. Depois da aprovação no Congresso Nacional, o texto seguiu para sanção presidencial. A expectativa, entretanto, é que escolas, clubes, entidades e atletas tenham mais previsibilidade na busca por patrocínios e doações. Além disso, a nova regra amplia a participação de empresas no incentivo, o que pode aumentar o volume de recursos destinados ao setor. Entender como funciona a LIE é fundamental tanto para quem desenvolve projetos quanto para quem busca investir em iniciativas esportivas. O que é a Lei de Incentivo ao Esporte A Lei de Incentivo ao Esporte foi criada em 2006. Ela permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda devido para apoiar projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Em outras palavras, o contribuinte não gasta mais dinheiro, apenas direciona uma parte do imposto que já pagaria ao governo. Lei de Incentivo ao Esporte se torna permanente ─ Imagem: Geração/FDR Assim, ao invés de ir para o caixa geral da União, uma parte do tributo pode financiar ações como: Treinamento de atletas Projetos sociais em escolas e comunidades Formação de equipes de base Estruturação de eventos esportivos Inclusão de pessoas com deficiência no esporte Antes da mudança, a LIE precisava ser renovada periodicamente nas leis orçamentárias a cada 5 anos. Isso, de fato, criava incerteza para quem dependia do mecanismo. Agora, com a permanência, o planejamento ganha longo prazo. O que muda com a transformação da LIE em política permanente A principal mudança é a estabilidade. O setor esportivo passa a trabalhar com previsibilidade, algo essencial para a formação de atletas e para a manutenção de projetos sociais continuados. Além disso: Empresas poderão destinar até 3% do IR devido (antes o limite era 2%) Pessoas físicas continuam podendo destinar até 7% do IR A regulamentação e fiscalização continuam sob responsabilidade do Ministério do Esporte A aprovação de projetos mantém exigências técnicas e prestação de contas Portanto, o incentivo se torna mais atrativo para investidores privados, sem perder a transparência necessária. Lei de Incentivo ao Esporte se torna permanente ─ Imagem: Geração/FDR Como projetos podem ser beneficiados Qualquer entidade que atue na área esportiva pode apresentar projetos, desde que cumpra requisitos legais. Entre elas: Associações esportivas ONGs Escolas com programas esportivos Federações e clubes Instituições que trabalham com inclusão social por meio do esporte O projeto, no entanto, deve ser registrado no sistema oficial do Ministério do Esporte, detalhando objetivos, orçamento, público atendido e metodologia. Depois da aprovação, o proponente pode buscar patrocínios ou doações. Então, a empresa ou pessoa física deposita o valor diretamente na conta específica do projeto e, posteriormente, deduz no Imposto de Renda. Quem pode doar ou patrocinar e como funciona o incentivo fiscal acima_tituloEntenda as novas regras tituloIsenção do Imposto de Renda descTire suas dúvidas sobre quem tem direito à isenção e o que mudou nas regras do IR. botaoConfira agora sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/11/06/isencao-do-imposto-de-renda-tiraduvidas-para-quem-esta-perdido-com-as-mudancas/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/restituicao-imposto-de-renda-fdr-3.jpg Pessoas físicas Podem doar até 7% do imposto devido Podem apoiar tanto projetos sociais quanto de alto rendimento Normalmente, o incentivo é feito no período da declaração anual do IR Empresas tributadas pelo lucro real Podem destinar até 3% do IR devido A destinação pode ocorrer ao longo do ano Empresas com grande volume de tributos tendem a ser os principais financiadores Esse modelo permite que recursos cheguem aos projetos de forma descentralizada e contínua. Assim, o esporte se torna também um agente de transformação social. acima_tituloNotícia esportiva tituloMaior artilheiro anuncia despedida descCraque da seleção confirma sua saída dos gramados botaoVeja mais sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/09/04/maior-artilheiro-da-selecao-confirma-sua-despedida-dos-campos-nesta-quinta-08-veja-seu-ultimo-jogo/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/09/Artilheiro.jpg Quando a mudança começa a valer A mudança depende da sanção presidencial, logo após sancionada, passa a valer imediatamente. Embora o detalhamento regulatório possa ocorrer por meio de atos complementares do Ministério do Esporte. Sem dúvida, a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em política permanente representa um avanço estrutural para o esporte brasileiro.