A partir de 1º de dezembro de 2025, bancos e fintechs do Brasil começam a encerrar contas bancárias consideradas irregulares.
A decisão ocorre após a publicação das Resoluções CMN nº 5.261/2025 e BCB nº 518/2025. Elas, entretanto, reforçam o combate ao uso de contas para movimentar dinheiro de terceiros ou para ocultar a origem dos recursos.
Esse tipo de movimentação ganhou espaço com o avanço dos pagamentos digitais. Porém, o Banco Central já vinha alertando sobre o aumento de contas usadas como “ponte”, “caixa coletivo” ou “laranja”.
Agora, as instituições precisam agir de forma mais firme e imediata.
O que muda no funcionamento das contas?
A regra determina que bancos e fintechs encerrem a conta quando identificarem duas situações:
- O titular forneceu dados falsos ou irregulares, considerados graves.
- O titular movimenta dinheiro de terceiros, como se oferecesse um serviço financeiro, mas sem autorização legal.
Ou seja, o Banco Central quer acabar com contas que escondem o verdadeiro dono do dinheiro.
Essas contas dificultam investigações, permitem fraudes, mascaram patrimônio e sustentam golpes digitais.
Além disso, a norma também vale para contas de pagamento, como:
- Nubank
- Mercado Pago
- PicPay
- PagBank
- Inter, entre outros
Portanto, a fiscalização atinge tanto bancos tradicionais quanto carteiras digitais.
Por que o Banco Central decidiu agir agora
O uso intensivo de PIX e transferências instantâneas aumentou a velocidade das operações financeiras. Isso trouxe benefícios para milhões de pessoas. Contudo, também abriu espaço para fraudes organizadas.
O Banco Central, inclusive, observou:
- Crescimento de contas usadas por golpistas
- Intermediação de dinheiro via “laranjas”
- Grupos usando uma única conta para concentrar pagamentos
- Pessoas usando contas pessoais como “empresa paralela”
Assim, o órgão decidiu proteger o sistema, aumentar a rastreabilidade e reduzir o risco de golpes em cadeia.
Quem pode ser afetado na prática
A medida não atinge quem usa a conta normalmente. No entanto, quem realiza movimentações suspeitas pode enfrentar encerramento imediato.
Podem ser afetados:
- Pessoas que recebem depósitos recorrentes de várias pessoas sem justificativa
- Quem administra dinheiro coletivo sem registro formal
- Pessoas que usam a conta para revender ou repassar valores
- Quem empresta a conta para amigos ou parentes receberem dinheiro
Mesmo quando não há intenção de fraude, a operação ainda se enquadra como irregular.
Como evitar o encerramento da sua conta?
Para evitar problemas, antes de tudo:
- Use a conta apenas para transações próprias
- Não receba dinheiro em nome de outras pessoas
- Não concentre valores de grupos ou rifas informais
- Atualize sempre seus dados cadastrais
- Se você precisa movimentar valores de terceiros, formalize a atividade (MEI, empresa ou plataforma autorizada)
A partir de 01/12/2025, o Brasil passa a adotar um padrão de controle financeiro mais rígido.
O Banco Central quer mais transparência e menos risco de fraude, por isso determinou o encerramento de contas usadas para mascarar operações.
Quem usa a conta de forma correta não precisa se preocupar. Porém, quem movimenta dinheiro para outras pessoas deve rever seus hábitos imediatamente, para não perder o acesso ao banco ou à fintech.