aderiram ao acordo
Geração: FDR
VITóRIA DA CONQUISTA, BA — O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revelou que quase 30% dos aposentados e pensionistas aptos a receber a devolução de descontos indevidos ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento. Com R$ 2,3 bilhões já devolvidos, porém, os beneficiários têm até 14 de novembro para consultar e contestar os valores.
Apesar de 3,4 milhões de beneficiários já terem aderido ao acordo, aproximadamente 27% dos aposentados aptos a receber a devolução de descontos indevidos ainda não se inscreveram.
Então, o INSS está realizando um esforço para alcançar esses beneficiários e garantir que eles recebam os valores de volta.
Quem pode aderir ao acordo de devolução de descontos indevidos?
O acordo de devolução foi criado para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades. Para aderir ao acordo, o beneficiário deve atender a alguns critérios, por exemplo:
- Ter contestação de descontos indevidos e não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Receber uma resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de documentos válidos.
- Ter sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Se o beneficiário tem um processo judicial em andamento, ele também pode aderir ao acordo, desde que desista da ação judicial para receber os valores de forma administrativa. Ainda será possível processar a entidade responsável pelos descontos, caso necessário.
O que está incluído no acordo de devolução de descontos indevidos?
Os valores são devolvidos diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA).
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Passos para aceitar o acordo pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido.
- Leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
O que esperar da devolução do INSS?
A devolução de R$ 2,3 bilhões aos aposentados e pensionistas é uma medida importante para corrigir erros no desconto de benefícios realizados por entidades não autorizadas.
A adesão garante o pagamento sem a necessidade de recorrer à Justiça. Portanto, é fundamental que os beneficiários consultem e adiram ao acordo o quanto antes para garantir o ressarcimento adequado.
Clique aqui para consultar os valores de devolução do INSS e saber como aderir ao acordo!
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