A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma medida excepcional prevista na Constituição Brasileira que permite ao presidente da República autorizar o emprego das Forças Armadas em situações de grave perturbação da ordem pública.
(Foto: Fabiano Rocha/ Agência Globo)
A GLO é utilizada quando as forças de segurança convencionais, como as polícias militares estaduais, não têm condições de restaurar a normalidade.
A intervenção do governo federal é autorizada pelo artigo 142 da Constituição, pela Lei Complementar nº 97, de 1999, e pelo Decreto nº 3.897, de 2001.
A megaoperação contra o Comando Vermelho, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, envolveu cerca de 2.500 agentes das forças de segurança do Rio de Janeiro. A operação resultou em pelo menos 64 mortos, incluindo quatro policiais, e mais de 80 detidos.
Durante os confrontos, criminosos utilizaram drones para lançar explosivos contra as forças de segurança, caracterizando a situação como “narcoterrorismo”, segundo o governador Cláudio Castro.
Para que serve a GLO?
A GLO tem como objetivo restabelecer a ordem pública em situações de extrema gravidade, como conflitos armados, terrorismo, ou outras ameaças à segurança nacional.
Ela permite que as Forças Armadas atuem em conjunto com as polícias federais e estaduais para garantir a integridade da população e o funcionamento regular das instituições.
A atuação das Forças Armadas é limitada no tempo e no espaço, sendo restrita às áreas afetadas pela crise e pelo período necessário para sua resolução.
Por que depende da aprovação de Lula para funcionar?
A GLO é uma medida de competência exclusiva do presidente da República, conforme estabelecido pela Constituição. Isso significa que, para sua implementação, é necessária uma decisão direta e expressa do chefe do Executivo.
No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa prerrogativa foi exercida em diversas ocasiões, como no caso da GLO decretada em novembro de 2023 para combater o crime organizado nos portos e aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Essa ação envolveu as Forças Armadas, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de reforçar a segurança nessas áreas estratégicas.
Essa medida visa evitar o uso indevido do poder militar e garantir que sua atuação seja legítima e proporcional à gravidade da situação.
