Câmara derruba MP que criava imposto de 17,5% sobre criptomoedas

A Câmara dos Deputados decidiu barrar a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025. Ela previa mudanças profundas na tributação de investimentos, especialmente no setor de criptomoedas. A decisão, do dia 8 de outubro, mantém o atual regime fiscal e chega como uma vitória por investidores e empresas do setor. O que a MP 1.303/2025 propunha A MP fazia parte de um pacote econômico do governo que buscava compensar perdas de arrecadação em outras áreas, como a redução do IOF. Entre os principais pontos, estava a criação de uma alíquota fixa de 17,5% de Imposto de Renda sobre lucros com criptoativos — independentemente do valor que você movimentasse. Outra mudança seria o fim da isenção para vendas de até R$ 35 mil mensais, que hoje protege a maioria dos pequenos investidores. Com a medida, mesmo operações menores passariam a ser tributadas, o que causou forte reação no mercado. Imagem: Geração/FDR Além do impacto sobre o universo das criptomoedas, a MP também incluía ajustes em tributos de outros investimentos. Neste caso, entravam os fundos e aplicações de renda fixa. O objetivo era de unificar a forma de cobrança e reduzir o chamado “planejamento tributário”. A decisão da Câmara sobre as criptomoedas Por 251 votos a 193, a Câmara retirou a MP da pauta de votação. Na prática, isso significa que o texto caduca e perde validade. A derrubada foi vista como uma resposta à pressão de investidores, corretoras e associações do mercado cripto. Grupo que argumentou que a medida poderia desestimular o crescimento de um setor que já reúne mais de 25 milhões de brasileiros. acima_tituloInvestimento em alta tituloMercado Bitcoin: a maior exchange do Brasil descDescubra como funciona a principal plataforma de criptomoedas do país botaoConfira agora sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/10/04/mercado-bitcoin-conheca-a-maior-exchange-de-criptomoedas-do-brasil/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Mercado-Bitcoin.jpg O governo, por outro lado, alegava que a mudança era necessária. Isso para equilibrar as contas públicas e harmonizar a tributação entre diferentes tipos de investimentos. O que muda (ou permanece igual)? Com a MP derrubada, o regime atual de tributação segue em vigor. Ou seja: Ganhos com criptoativos continuam isentos de IR se o total de vendas no mês não ultrapassar R$ 35 mil. Operações acima desse limite seguem as alíquotas progressivas de 15% a 22,5%, conforme o lucro obtido. Fundos, LCIs, LCAs e demais investimentos mantêm suas regras vigentes, sem unificação de alíquotas. A decisão, portanto, traz alívio para pequenos e médios investidores, que representam cerca de 90% do mercado de criptoativos no Brasil. O que pode vir agora? Embora a MP 1.303 tenha sido arquivada, o tema não está encerrado. Afinal, o governo ainda pode apresentar um novo projeto de lei para discutir a tributação de criptoativos e outros investimentos. Por enquanto, a mensagem que fica é clara: o mercado de criptoativos segue amparado pelas regras atuais. E assim, o Brasil continua avançando de forma gradual rumo a um ambiente regulatório mais maduro e equilibrado.