Brecha do INSS: Mulher sem casamento formal pode receber pensão por morte

Recentemente, uma novidade nas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) surpreendeu: mulheres sem casamento oficial podem, sim, receber pensão por morte do companheiro falecido. Brecha do INSS: Mulher sem casamento formal pode receber pensão por morte(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) Para acessar a pensão por morte paga pelo INSS a mulher precisa provar a união. A legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social, reconhece a união estável como uma entidade familiar. A partir disso garante o direito à pensão por morte para companheiros(as), mesmo sem o casamento formal. Como provar que vivia junto com o falecido? 1. União Estável Reconhecida A mulher deve comprovar que vivia em união estável com o falecido, ou seja, que a relação era duradoura, pública, contínua e com o objetivo de constituição de família. Isso pode ser feito por meio de documentos, como: Declaração de união estável registrada em cartório; Testemunhas que comprovem a convivência; Provas de coabitação (contas em conjunto, por exemplo). Caso a união estável tenha sido registrada formalmente, o processo de comprovação é mais simples. Se não houver registro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode exigir outras provas da convivência. acima_tituloDescubra Seus Direitos tituloPensão por Morte: Seus Direitos descSaiba quem recebe sem ter filhos botaoSaiba Mais sub_botao*Clique Aqui linkhttps://fdr.com.br/2025/09/29/quem-tem-direito-de-receber-pensao-por-morte-entenda-a-situacao-quando-trabalhador-nao-tem-filhos/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/07/20250715_1039_Luto-e-Tristeza_simple_compose_01k074wya6egyv7zx7ma6s7ep8.png 2. Requisitos de Dependência Econômica A dependência econômica do falecido é outro ponto importante. A mulher deve comprovar que dependia financeiramente dele, o que pode ser feito com documentos como: Declaração de Imposto de Renda em que o falecido incluía a mulher como dependente. Extratos bancários ou outros documentos que mostrem a contribuição financeira do falecido para a manutenção do lar comum. A dependência econômica não é exigida de forma rígida, mas é um fator que pode ser considerado na análise do pedido. Passo a Passo para solicitar pensão por morte ao INSS Inicialmente, reúna todos os documentos que provam a união estável. Ao apresentar o pedido no INSS, tenha um conjunto sólido de evidências. Além disso, considerar suporte jurídico pode ser valioso para garantir que tudo ocorra corretamente. A possibilidade de acessar benefícios como a pensão por morte demonstra a importância de entender os direitos legais, independente do estado civil. Mesmo sem casamento formal, quem vive em união estável deve buscar seus direitos junto ao INSS.