Recentemente, uma novidade nas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) surpreendeu: mulheres sem casamento oficial podem, sim, receber pensão por morte do companheiro falecido.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Para acessar a pensão por morte paga pelo INSS a mulher precisa provar a união. A legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social, reconhece a união estável como uma entidade familiar.
A partir disso garante o direito à pensão por morte para companheiros(as), mesmo sem o casamento formal.
Como provar que vivia junto com o falecido?
1. União Estável Reconhecida
A mulher deve comprovar que vivia em união estável com o falecido, ou seja, que a relação era duradoura, pública, contínua e com o objetivo de constituição de família. Isso pode ser feito por meio de documentos, como:
- Declaração de união estável registrada em cartório;
- Testemunhas que comprovem a convivência;
- Provas de coabitação (contas em conjunto, por exemplo).
Caso a união estável tenha sido registrada formalmente, o processo de comprovação é mais simples. Se não houver registro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode exigir outras provas da convivência.
2. Requisitos de Dependência Econômica
A dependência econômica do falecido é outro ponto importante. A mulher deve comprovar que dependia financeiramente dele, o que pode ser feito com documentos como:
- Declaração de Imposto de Renda em que o falecido incluía a mulher como dependente.
- Extratos bancários ou outros documentos que mostrem a contribuição financeira do falecido para a manutenção do lar comum.
A dependência econômica não é exigida de forma rígida, mas é um fator que pode ser considerado na análise do pedido.
Passo a Passo para solicitar pensão por morte ao INSS
Inicialmente, reúna todos os documentos que provam a união estável. Ao apresentar o pedido no INSS, tenha um conjunto sólido de evidências. Além disso, considerar suporte jurídico pode ser valioso para garantir que tudo ocorra corretamente.
A possibilidade de acessar benefícios como a pensão por morte demonstra a importância de entender os direitos legais, independente do estado civil. Mesmo sem casamento formal, quem vive em união estável deve buscar seus direitos junto ao INSS.
