Os pescadores artesanais enfrentam desafios durante o período de defeso, quando a pesca é proibida. Este é um momento em que o seguro-defeso se torna essencial, fornecendo um auxílio de R$ 1.500,00 para assegurar uma renda mínima.
(Foto: I.A/Sora)
O seguro-defeso é um ireito trabalhista garantido aos pescadores profissionais que, durante o período de defeso — tempo em que é proibida a pesca de determinadas espécies para garantir a reprodução dos peixes — ficam temporariamente impedidos de exercer suas atividades.
Esse benefício tem como objetivo assegurar que, mesmo sem poder trabalhar, os pescadores tenham uma fonte de renda durante essa fase crucial para a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos e fluviais.
Critérios para receber o Seguro-Defeso
O seguro-defeso é destinado aos pescadores artesanais que comprovam a atividade pesqueira em regime de subsistência, com o exercício da pesca como sua principal fonte de renda.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos essenciais, como:
- Estar inscrito no Registro Geral da Pesca (RGP), mantido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
- Exercer a pesca de forma artesanal, com comprovante de atividade pesqueira de pelo menos 12 meses.
- Não ser beneficiário de outro seguro previdenciário ou assistencial.
- Estar com o cadastro em dia, especialmente em relação ao CPF e ao número de dependentes.
Além disso, é necessário estar registrado no Sistema de Gestão de Seguro-Defeso (SisDefeso), onde o pescador pode consultar e atualizar seu cadastro.
Quanto é possível receber no seguro-defeso?
O valor do seguro-defeso corresponde ao salário mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1.320,00. O pagamento é feito mensalmente, durante o período de defeso, que pode variar entre dois e quatro meses, dependendo da espécie de peixe e da região.
Durante esse tempo, o pescador não pode realizar a pesca comercial da espécie proibida. O valor é pago por meio da Caixa Econômica Federal, por meio de agências ou por depósito em conta poupança social digital, conforme as condições estabelecidas pelo governo.
Como pedir seguro defeso?
Após o cadastro e a confirmação do período de defeso, o pescador deve realizar a solicitação do Seguro-Defeso por meio da Caixa Econômica Federal.
O processo pode ser feito de forma presencial nas agências da Caixa ou por meio de canais digitais, como o Internet Banking (para quem possui conta na Caixa).
