Existem benefícios legais que facilitam a compra de um carro zero quilômetro para Pessoa com Deficiência (PcD). Mas será que todos têm direito ao desconto? Vamos esclarecer essa questão de maneira objetiva.
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(Foto: I.A/Sora)
A lei brasileira oferece isenções fiscais para PcDs na compra de veículos. No entanto, nem todos os PcDs se qualificam automaticamente.
Primeiramente, é fundamental possuir um laudo médico que comprove a deficiência. Adicionalmente, a deficiência deve causar limitação de mobilidade.
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As isenções podem incluir a cobrança de impostos como: IPI, ICMS, IOF e, em alguns estados, IPVA. Os descontos variam de acordo com a região e os impostos aplicáveis.
Quais as condições para obter o desconto?
Obter desconto na compra de um carro requer seguir algumas etapas. Primeiro, obtenha um laudo médico em clínicas autorizadas pelo Detran. Além disso, reúna documentos pessoais: CPF, RG e comprovante de residência.
Depois, solicite a isenção de impostos nas Secretarias da Fazenda Estadual e Federal. A isenção não é automática e exige cumprir os trâmites burocráticos.
Além disso, os modelos de veículos aptos a desconto têm um limite de valor definido por normas que é de até R$ 200 mil.
Exemplos de deficiências que dão direito ao desconto
- deficiências físicas, visuais, mentais (severa ou profunda);
- autistas, incluindo seus responsáveis legais;
- paraplegia;
- paralisia cerebral;
- doenças degenerativas;
- deficiência auditiva.
Por que o carro para PcD fica mais barato?
O motivo do carro 0 km ser mais barato para o PcD é que são excluídos impostos como:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): A isenção vale para PCDs ou responsáveis e não tem limite de valor, permitindo escolher modelos mais completos;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Aplicável a veículos com valor de até R$ 70 mil. Caso o modelo passe desse valor, o ICMS não é abatido, mas ainda assim, você pode solicitar a isenção do IPI;
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Exclusivo para deficientes que nunca usaram a isenção antes.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Depende do estado, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, oferecem a isenção.
Como funciona o processo de compra de um carro para PcD?
Com a documentação pronta, busque concessionárias com veículos adaptados. Informe-se sobre modelos que atendem as normativas de descontos. Após aprovação, a compra é semelhante ao processo convencional, com isenções aplicadas.
Entretanto, a liberação das isenções demora, então comece cedo para evitar surpresas. Afinal, comprar carro com desconto é um direito dos PcDs, mas envolve detalhes legais e procedimentos.