SALESóPOLIS, SP — A justa causa é frequentemente citada como motivo para demissões sem o devido recebimento de direitos trabalhistas. Recentemente, um caso chamou a atenção e destacou-se no noticiário.
Uma funcionária foi demitida por justa causa após envolver-se com o marido de sua patroa e sócio da empresa. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a decisão de justa causa gerando um debate amplo.
(Foto: Freepik)
O que é justa causa?
Justa causa ocorre quando um empregado comete uma falha grave, justificando o rompimento do contrato de trabalho pelo empregador.
No caso da mulher que se relacionou com o sócio da empresa onde trabalhava, foi entendido pela Justiça que a funcionária violou padrões éticos fundamentais, comprometendo a confiança necessária para manter o vínculo empregatício.
De acordo com a CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) não há proibição no relacionamento de colegas de trabalho, nem mesmo se um deles for casado.
No entanto, se a situação gerar consequências dentro da empresa, abalando o ambiente profissional, pode ser aplicada a demissão por justa causa.
Por que a demissão foi considerada justa?
De acordo com a decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a demissão por justa causa foi aplicada porque a funcionária infringiu princípios éticos, essenciais nas relações de trabalho.
A confiança entre empregado e empregador é crucial, e qualquer ação que a diminua, pode resultar em perda dos direitos rescisórios. Neste caso, embora o problema tenha ocorrido fora do ambiente de trabalho, suas consequências repercutiram diretamente na empresa.
O processo mostra que a funcionária e a sua patroa tinham uma boa relação, inclusive uma relação muita confiança como foi comprovado por mensagens via WhastApp anexadas pelos advogados da empresa. Logo, houve quebra de
Para o relator do caso, desembargador Sidnei Alves Teixeira, houve quebra de confiança o que tornou a situação mais grave. Também foi provado que a trabalhadora discutiu com a chefe em público, na frente de clientes, usando palavrões e ofensas.
Quais são as consequências para o trabalhador demitido?
- Perda de direitos trabalhistas: A demissão por justa causa implica na perda de benefícios como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e saque do FGTS.
- Danos à reputação profissional: A marca de uma demissão por justa causa pode impactar futuras oportunidades de trabalho.
Como se prevenir de uma demissão por justa causa?
É essencial que os trabalhadores conheçam bem seus direitos e deveres, assim como as normas internas da empresa. Manter uma conduta ética e profissional é fundamental.
Se você foi demitido por justa causa e não concorda, busque auxílio legal para contestar a decisão. Advogados especializados em direito trabalhista podem ajudar a verificar se a demissão foi verdadeiramente justificada.
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