O governador Wilson Lima apresentou ontem, 15, um novo pacote fiscal que promete aliviar a carga tributária de cidadãos e empresas do Amazonas.
As principais medidas incluem a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a ampliação das isenções no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a criação de um programa de recuperação fiscal para regularização de dívidas tributárias.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Redução do IPVA no Amazonas
A partir de janeiro de 2026, o governo estadual implementará uma redução nas alíquotas do IPVA, atualmente fixadas em 5%, 4% e 3%, dependendo do tipo de veículo.
O governador enfatizou que essa medida não se trata de um desconto, mas sim de uma diminuição efetiva das alíquotas, visando aliviar o bolso dos motoristas amazonenses.
No entanto, o poder público não informou quais os pesos das alíquotas a partir do próximo ano. Essas porcentagens são calculadas sobre o valor venal do veículo e o resultado equivale ao valor do imposto.
Isenção ampliada de heranças e doações
O ITCMD, conhecido como “imposto da herança”, também sofrerá alterações significativas. Atualmente, doações de até R$ 400 mil realizadas a cada dez anos são isentas.
Mas, com a aprovação da nova lei pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), o limite de isenção será elevado para R$ 1 milhão, e o intervalo entre as doações isentas será reduzido de dez para cinco anos.
Além disso, doações em vida realizadas por pais a filhos terão um limite de isenção anual aumentado de R$ 50 mil para R$ 150 mil.
Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Amazonas
O pacote fiscal inclui ainda a criação de um programa de recuperação fiscal, o Refis, que oferecerá condições facilitadas para o pagamento de débitos tributários, com descontos em multas e juros.
O programa abrangerá tributos como ICMS, IPVA, ITCMD e outros, permitindo que contribuintes regularizem sua situação fiscal de forma mais acessível.
