O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Embora seja pago para quem vive com condições sociais e renda desfavoráveis, o benefício pode ser negado sob algumas condições.
O BPC destina-se a deficientes e idosos a partir de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social, cuja renda não passa de 1/4 do salário mínimo por pessoa. Para receber é importante estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O que pode negar o pagamento do BPC?
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Não reconhecimento de deficiência: Se a perícia do INSS não reconhecer a deficiência como de longo prazo, o benefício pode ser negado.
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Ultrapassagem de renda familiar: Se a renda per capita familiar exceder ¼ do salário mínimo, o benefício será indeferido.
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Cadastro Único desatualizado: A falta de atualização do CadÚnico nos últimos dois anos pode levar à negativa do benefício.
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Vínculos de emprego ativos: A existência de vínculos empregatícios ativos pode indicar que o requerente possui meios de prover sua subsistência, resultando na negativa.
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Empresa ativa (CNPJ): Ter um CNPJ ativo pode ser interpretado como capacidade econômica, mesmo que a empresa não tenha movimentação financeira.
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Bens em nome do requerente: A posse de bens significativos pode levantar dúvidas sobre a situação de vulnerabilidade do requerente.
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Falta de cumprimento de exigências do INSS: A não apresentação de documentos ou informações solicitadas pelo INSS pode levar ao indeferimento.
Documentação necessária para solicitar o BPC
- Documento de identificação oficial com foto.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros da família.
- Comprovantes de renda de todos os membros da família.
- Comprovante de residência recente.
- Inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
- Documentos médicos que comprovem a deficiência ou doença incapacitante.
Como fazer para garantir o pagamento do BPC?
Para evitar a negação e garantir que a documentação esteja correta esteja atento as regras necessárias. Advogados especialistas em previdência também podem ajudar a esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo de solicitação.
