Se você possui o Número de Identificação Social (NIS), isso pode significar que está no Cadastro Único, e que terá desconto total para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conhecido como CNH Social, o benefício que originalmente era estadual, foi recentemente expandido Lei nº 15.153/2025. Em breve o programa se tornará federal e a partir disso vai atingir todo o país.
Como funciona a CNH Social de quem tem NIS?
O CNH Social é um programa que dá isenção completa de taxas para tirar a habilitação. Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS são elegíveis.
Além de facilitar o acesso ao mercado de trabalho, essa iniciativa auxilia na busca por mobilidade e independência.
Atualmente, vários estados oferecem o programa, mas as vagas são limitadas. Portanto, é importante ficar de olho nos prazos e requisitos.
Com a sanção da Lei nº 15.153/2025 foi alteradio o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para autorizar o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da formação de condutores de baixa renda.
Critérios para participar do CNH Social
- Inscrição no CadÚnico: A inscrição é essencial, garantindo acesso a vários programas sociais e à CNH Social.
- Possuir NIS: Ter o Número de Identificação Social cadastrado é um pré-requisito.
- Comprovar Renda Familiar: A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos para garantir o acesso ao benefício.
- Idade Mínima de 18 Anos: Esta é a idade mínima exigida para obter a CNH.
Quais estados oferecem CNH Social?
Até que o governo federal coloque a CNH Social em prática, os moradores dos seguintes estados podem esperar um novo edital ser aberto para se inscrever:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- Roraima;
- Sergipe.
