SALESóPOLIS, SP — Participar de um concurso público pode ser a chance ideal para quem busca um emprego estável e seguro. Contudo, a taxa de inscrição pode ser um obstáculo. Você sabia que pode conseguir a isenção dessa taxa? Inscrevendo-se no Cadastro Único (CadÚnico) você garante esse benefício.
(Foto: I.A/FDR)
A isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais é um direito garantido pela Lei nº 13.656, de 2018.
Essa legislação assegura que pessoas inscritas no CadÚnico com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa estejam isentas dessa taxa.
O que é CadÚnico?
O CadÚnico é um sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil. Assim, o governo pode oferecer assistência e benefícios sociais de forma mais eficaz. Ao se inscrever, você pode acessar outros programas sociais além da isenção de taxa.
Por quais motivos inscrever-se no CadÚnico?
- Isenção da Taxa: Economize no valor da inscrição em concursos.
- Benefícios Sociais: Acesso a programas como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico, visite o CRAS mais próximo de você. Lembre-se de levar documentos como RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência. Esse processo é essencial para garantir sua isenção no concurso público.
Quem tem direito a isenção de taxa em concurso público?
A isenção destina-se principalmente a candidatos comprovadamente de baixa renda. Aqueles inscritos no CadÚnico conseguem comprovar a sua vulnerabilidade social ao inserir o seu NIS (Número de Identificação Social) que é gerado com a inscrição no Cadastro.
Além desse público, a lei também garante a isenção para doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Para ter direito, é preciso solicitar o benefício no momento da inscrição e apresentar os documentos exigidos pelo edital.
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