SãO PAULO (SP) — A discussão sobre o fim da pejotização está em destaque no cenário nacional. Recentemente, o governo se posicionou, ressaltando os impactos desse modelo de trabalho.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou na 27ª Conferência dos Bancários a importância de proteger empregos e respeitar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto combate práticas de contratação precarizadas, como a pejotização.
O que é a pejotização e por que ela importa?
A pejotização é a prática de contratar trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de assalariados, visando reduzir encargos trabalhistas.
Apesar dessa redução de custos beneficiar empresas, tal prática priva o profissional de direitos assegurados pela CLT.
Direitos como segurança no emprego, décimo terceiro salário e férias remuneradas são negados aos PJs, tornando a vida laboral mais incerta.
Quais são os impactos do fim da pejotização?
- Proteção dos trabalhadores: O fim da pejotização garantirá aos trabalhadores todos os direitos trabalhistas previstos pela CLT, assegurando uma rede de proteção sólida.
- Equidade no mercado de trabalho: Formalizar as relações pode criar um ambiente competitivo mais justo, onde todas as empresas seguem as mesmas regras trabalhistas.
- Reforço à economia: Fortalecer relações de trabalho formais pode impulsionar a economia, aumentar a arrecadação tributária e promover redistribuição de renda.
Como será a transição para o fim da pejotização?
O governo está elaborando um plano detalhado para a transição. O foco está em criar mecanismos que incentivem a formalização sem prejudicar empresas, respeitando as especificidades de cada setor.
As discussões estão começando, mas a expectativa é que o diálogo com sindicatos e organizações empresariais forneça soluções viáveis para todos.
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