O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) autorizou, em 2025, que seus bolsistas tenham outras fontes de renda.
A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 1.122, publicada em 12 de agosto de 2024 no Diário Oficial da União e entrou em vigor em 21 de agosto.
A nova regra, entretanto, beneficia pesquisadores de mestrado (R$ 2.100/mês), doutorado (R$ 3.100/mês) e pós-doutorado (R$ 5.200/mês). Até então, a política do CNPq proibia qualquer atividade remunerada paralela à bolsa.
A partir de agora, o pesquisador poderá exercer outra atividade remunerada, desde que:
- A atuação seja compatível com o projeto de pesquisa.
- Haja anuência formal do orientador e da coordenação do programa de pós-graduação.
CNPq segue passos de outras agências de fomento
A medida do CNPq segue uma tendência já adotada por outras agências de fomento à pesquisa, como, por exemplo:
- A Fapesp permite desde 2004 que bolsistas tenham outra renda, com limite de até 8 horas semanais e vínculo com a área de pesquisa.
- A Capes flexibilizou sua norma em 2023, permitindo a complementação de renda desde que não haja acúmulo de bolsas do mesmo nível financiadas por recursos federais.
Com a nova norma, o CNPq busca equilibrar a dedicação à pesquisa com a realidade econômica dos estudantes e profissionais do meio acadêmico.
Restrições permanecem para evitar acúmulo indevido
Apesar da abertura, o CNPq mantém restrições claras para o acúmulo de benefícios:
- É proibido acumular a bolsa com outra de mestrado, doutorado ou pós-doutorado de agências como Capes, Fapesp ou outras públicas.
- Bolsas de produtividade (PQ, PQ-Sr, DT) também não podem ser acumuladas com auxílios similares de outras instituições.
- Bolsistas no exterior só podem receber auxílios de agências internacionais, desde que voltados à pesquisa.
Essas medidas garantem o uso correto dos recursos públicos e evitam duplicidade de financiamento.
Impacto para a pesquisa e atração de talentos
Com a liberação, o CNPq espera atrair mais profissionais qualificados e melhorar a sustentabilidade financeira dos bolsistas.
Em 2023, um levantamento da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) apontou que 53% dos pós-graduandos brasileiros dependem exclusivamente da bolsa como fonte de renda.
A flexibilização busca, sobretudo, mitigar esse cenário, oferecendo autonomia financeira aos pesquisadores. Esse é um caminho, que o governo vê para promover maior diversidade no meio acadêmico.
Além disso, a nova norma torna os programas de pós-graduação mais atrativos, especialmente para aqueles que já atuam no mercado e desejam conciliar carreira profissional com a pesquisa científica.
