SALESóPOLIS, SP — Recentemente, circularam vídeos na internet informando que funcionários do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) podem visitar sua casa para negar benefícios. Diante das dúvidas, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) se posicionou.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Os funcionários do CRAS são responsáveis pela gestão dos programas sociais. Eles oferecem orientação e suporte a famílias em vulnerabilidade.
Não é função dos agentes do CRAS visitar residências para negar benefícios. Sua missão é garantir que as políticas públicas cheguem a quem necessita.
Como ocorrem as visitas domiciliares do CRAS?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, as visistas domiciliares dos agentes do CRAS ocorrem para avaliações necessárias, ou quando a família solicita auxílio.
O objetivo dessas visitas é atualizar dados e verificar as condições familiares. Em nenhum momento, um funcionário do CRAS está autorizado a negar benefícios durante uma visita.
“As visitas domiciliares realizadas pelos trabalhadores das unidades do SUAS têm como único objetivo a coleta de informações para o Cadastro Único, por meio da estratégia de Busca Ativa, que visa localizar e incluir todas as famílias de baixa renda no CadÚnico e atualizar os dados já cadastrados”, esclarece o ministério.
O MDS ainda esclarece que os funcionários não devem inspecionar os cômodos da residência, garantindo a privacidade do morador. Embora para quem vive sozinho, conforme prevê a Lei Federal nº 15.077 de 2024, as condições gerais da moradia devem ser avaliadas.
O que fazer se um funcionário do CRAS visitar sua casa?
- Verifique a Identidade: Certifique-se de que a identificação oficial está presente e que de fato se trata de um funcionário do CRAS. Se necessário, entre em contato com a unidade local do CRAS para confirmar a legitimidade da visita;
- Apresente seus documentos: Mostre documento de identificação de todos os membros da família;
- Responda a entrevista: Informe os dados solicitados.
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