SALESóPOLIS, SP — Você sabe até quando os pais são obrigados a pagar pensão alimentícia para seus filhos? Esse tema é relevante e gera muitas dúvidas. A lei brasileira estabelece diretrizes, mas cada caso possui suas particularidades.
(Foto: I.A)
Segundo o Código Civil brasileiro, os pais devem sustentar os filhos até atingirem a maioridade, ou seja, aos 18 anos. No entanto, essa obrigação pode se estender caso o filho continue estudando ou não consiga se manter.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca que a necessidade de pensão está atrelada à dependência financeira do filho, não à idade.
Até quando a pensão deve ser paga?
Mesmo com 18 anos, a maioridade não libera os pais automaticamente da responsabilidade financeira. A continuidade dos estudos justifica a manutenção da pensão.
A graduação, por exemplo, é uma comum razão para prolongar o benefício. Em geral, os pais devem sustentar os filhos até que completem sua educação e possam se sustentar.
Quais são as exceções para manter o pagamento da pensão alimentícia?
- Emancipação: A obrigação pode cessar se o filho se emancipa antes dos 18 anos, seja por decisão dos pais ou outros meios legais.
- Capacidade Financeira: Se o filho demonstra independência financeira por meio de trabalho ou outro fluxo de rendimento, os pais podem solicitar a suspensão da pensão.
Situações especiais para manter a pensão
- Necessidades Especiais: Nesses casos, a pensão pode ser exigida indefinidamente, dependendo das circunstâncias.
- Incapacidade de Trabalho: Se o filho está impossibilitado de trabalhar, os pais podem ser obrigados a continuar com o auxílio financeiro.
Como solicitar o fim da pensão?
Para suspender a pensão, quem paga deve entrar com uma ação judicial. Um juiz avaliará se existem razões para encerrar o pagamento. Muitas vezes, é possível alcançar um acordo quando a situação financeira do filho melhora.
Abordar esse tema com diálogo entre pais e filhos é crucial. Conhecer as leis e equilibrar necessidades e capacidades ajuda a tomar decisões justas. Para mais informações, consulte um advogado especializado. Assim, todos ficam cientes de suas responsabilidades e direitos.
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