INSS cancela permissão e proíbe oferta de crédito consignado; medida atinge 8 empresas

Na terça-feira (5), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão da autorização para oito instituições financeiras. Assim, elas não podem continuar oferecendo crédito consignado aos beneficiários, utilizando a folha de pagamento do INSS como garantia.

A medida, inédita, foi tomada após o descumprimento de requisitos importantes por essas instituições, comprometendo a qualidade do serviço prestado aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários.

Um senhor em frente ao banco que o INSS proibiu de emitir crédito consignado
Imagem: Geração/FDR

INSS cancela permissão: veja quais foram as instituições

O INSS suspendeu a autorização para as seguintes instituições financeiras:

  • CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
  • HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
  • Banco Seguro S.A.
  • Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
  • Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
  • Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
  • Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
  • Banco Industrial do Brasil S/A

Essas empresas podiam realizar operações de crédito consignado com desconto na folha de pagamento dos beneficiários do INSS. Porém, o governo retirou essas instituições do sistema.

O motivo seria, basicamente, o descumprimento de normas e práticas necessárias para garantir a segurança e dignidade dos clientes.

O que isso significa para os beneficiários?

É importante ressaltar que os contratos de crédito já firmados pelos beneficiários permanecem válidos. Ou seja, aqueles que já têm empréstimos consignados com as instituições não precisam se preocupar.

No entanto, a partir dessa decisão, essas instituições não podem oferecer novos créditos. Isso também vale para refinanciamentos com desconto em folha de pagamento do INSS.

O INSS enfatizou que a decisão vem logo após um processo administrativo rigoroso. O procedimento constatou que essas empresas não estavam cumprindo com as condições necessárias para garantir a proteção dos direitos dos segurados.

Assim, a medida visa reforçar o compromisso do Instituto com a qualidade do serviço prestado aos beneficiários.


Por que o INSS tomou essa medida?

O INSS tem o compromisso de assegurar que as operações realizadas com seus beneficiários sejam antes de tudo, transparentes e benéficas.

Portanto, a decisão de cancelar as permissões se âncora em um processo administrativo que analisou os procedimentos das instituições financeiras.

A partir da análise, foi constatado que os requisitos exigidos para garantir uma operação de crédito segura e justa não estavam sendo atendidos.

Esta ação inédita em que o INSS cancela permissões para concessão de crédito consignado, é uma investida contra práticas prejudiciais.

Dessa forma, o órgão reforça o papel do Instituto em manter o bem-estar e a dignidade dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários.

Moysés BatistaMoysés Batista
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Além de ter entregue mais de 10 mil artigos em SEO nos últimos anos, tem se especializado na produção de conteúdo sobre benefícios sociais, crédito e notícias nacionais.