Além de acelerar a regulação de criptoativos, Banco Central mira exchanges

O Banco Central do Brasil decidiu apertar o passo na regulação das empresas que intermediam a compra, a venda e a custódia de criptoativos. Depois de assumir oficialmente, em 2023, a missão de supervisor das exchanges, o órgão trabalha para publicar as resoluções finais. Elas vão transformar as plataformas em instituições financeiras plenamente licenciadas. A corrida ganhou peso quando, em apenas oito meses, o mercado cripto brasileiro movimentou mais de 10 bilhões de dólares e atraiu 3,7 milhões de novos CPFs, segundo levantamento da Veja Mercado. Por dentro da corrida regulatória do Banco Central O ponto de partida foi o Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478/2022). A norma reconhece bitcoins e outros tokens como ativos digitais e autorizou o Executivo a escolher o regulador. Em junho de 2023, coube ao BACEN a tarefa. Já em novembro de 2024, o banco soltou a Consulta Pública 110/2024. Essa consulta sugeriu requisitos mínimos de capital, segregação patrimonial e presença física das exchanges em território nacional. A nova rodada de ajustes, a Consulta Pública 207/2025, aberta em 24 de junho de 2025, mergulha nos detalhes contábeis e nas regras de prevenção à lavagem de dinheiro. O texto, que ficará aberto para contribuições até 24 ago 2025, descreve como as corretoras deverão comprovar auditoria independente e enviar relatórios trimestrais ao Banco Central. Segundo as noticias Bitcoin, fontes próximas ao Departamento de Regulação Prudencial afirmam que o objetivo é publicar as resoluções definitivas ainda esse ano. Garantindo que as licenças entrem em vigor no primeiro semestre de 2026. A pressa não é gratuita, já que de janeiro a março deste ano, a capitalização global de criptomoedas tombou 18,6%, e os volumes diários negociados no Brasil recuaram 27,3%, conforme dados da consultoria CoinGecko divulgados pelo Investalk em abril. Apesar da contração, o país segue no top 10 mundial de cripto, atrás apenas de Estados Unidos, Índia e Coreia do Sul. Esse protagonismo pressiona o governo a alinhar‐se às diretrizes do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e ao regulamento europeu MiCA, que cobra segregação de ativos dos clientes e relatórios periódicos. Para o BACEN, cumprir esses padrões é importante também para inaugurar o Drex, o real digital. O projeto, hoje em fase piloto, depende de on/off‐ramps seguros entre moeda estatal tokenizada e stablecoins privadas. O cronograma oficial foi ratificado em coletiva de imprensa. As consultas públicas seguem até agosto, as minutas consolidadas devem ser submetidas ao Conselho Monetário Nacional em outubro e, com a publicação das resoluções, inicia‐se um período de transição de 12 meses para que as exchanges obtenham a licença definitiva. Nos bastidores, há receio de que a elevação dos custos regulatórios acabe expulsando players menores, cenário semelhante ao visto na Europa após o MiCA. Ao mesmo tempo, bancos tradicionais preparam a entrada no segmento, com BB, Itaú e Bradesco já participando do piloto do Drex. Novas regras e mais transparência para o investidor A segunda leva de consultas públicas do Banco Central, especialmente as CPs 109 e 110/2024, desenhou três perfis regulatórios para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, as intermediárias, as custodiantes e as corretoras completas. Cada categoria terá limites mínimos de capital integralizado. Assim como regras próprias de governança e autorização formal do BACEN antes de operar, num modelo semelhante ao aplicado às fintechs de pagamento. Para cumprir essas exigências, as plataformas precisarão manter contas seguras e separadas dos recursos dos clientes, a chamada segregação patrimonial. O texto em consulta veda o uso do saldo dos investidores para cobrir despesas operacionais da empresa, protegendo o usuário em caso de insolvência ou ataque hacker. Ao mesmo tempo, as exchanges terão de entregar balanços auditados e relatórios trimestrais de prevenção à lavagem de dinheiro. Na prática, declarações de ganhos de capital deverão ser preenchidas com os dados importados da própria exchange, reduzindo fraudes e autuações. A mudança chega em boa hora, já que o volume médio negociado caiu 27,3% no primeiro trimestre de 2025, reflexo principalmente da incerteza regulatória. Embora a correção global que encolheu em 18,6% a capitalização de mercado dos criptoativos também tenha seu peso. Especialistas do setor avaliam que normas mais claras podem devolver liquidez já no segundo semestre de 2025. Bancos tradicionais, Drex e Pix 2.0 A nova camada de segurança abriu espaço para que grandes bancos ofereçam custódia institucional. O Itaú Unibanco foi o primeiro a liberar a compra direta de Bitcoin e Ether no aplicativo para toda a base de clientes, investimento mínimo de R$ 10 e taxa inicial de 2,5% na compra, com guarda no próprio banco. O serviço registrou alta de 300% no volume mensal desde os testes de 2024, e a liberação de transferências externas depende apenas da regulamentação final do BACEN. Outras instituições, como Santander e BTG Pactual, correm para anunciar soluções parecidas.