A Justiça do Rio de Janeiro, por meio do Ministério Público (MPRJ), decidiu suspender a exigência do novo cartão Jaé para a gratuidade no transporte público aos idosos com 65 anos ou mais.
Essa medida visa garantir que todos possam usar o transporte público gratuitamente enquanto o processo de distribuição do novo cartão é ajustado.
Decisão judicial e seus efeitos para idosos com mais de 65 anos
A Justiça suspendeu a obrigatoriedade do novo cartão Jaé até que todos os idosos do Rio de Janeiro recebam o documento.
A medida busca garantir que ninguém perca o direito ao transporte gratuito, independente de já ter ou não o novo cartão.
Se a exigência do novo cartão não for suspensa, a decisão garante que os idosos poderão continuar utilizando o cartão Riocard. Assim, eles manterão o acesso à gratuidade, sem prejuízos.
A ação civil pública e os problemas com o cadastro
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Idosa foi quem moveu a ação. Ela tomou a iniciativa logo após perceber que a Prefeitura e o consórcio responsável pelo Jaé não estavam priorizando o atendimento aos idosos.
Com isso, muitos não conseguiram se cadastrar, embora a obrigatoriedade estivesse em vigor desde 5 de julho.
Dificuldades na distribuição do novo cartão
Até 2 de julho, apenas 356 mil cartões haviam sido entregues, mas o município tem cerca de 1,25 milhão de idosos. Essa grande disparidade gerou um alto número de idosos sem o novo cartão, o que levou à ação do MPRJ.
O MPRJ destacou a falta de um plano de contingência. Isso representa um risco para os idosos, que poderiam ficar sem o direito à gratuidade no transporte. A decisão judicial buscou evitar esse dano.
A Procuradoria do Município foi intimada da decisão e está avaliando a situação. Ela ressaltou que, mesmo sem o novo cartão, os idosos podem usar outros documentos de identidade com foto para acessar o transporte público.
Desafios no cadastro de idosos com mais de 65 anos
Muitos idosos enfrentam dificuldades para conseguir o novo cartão Jaé, apesar de a operação já estar em andamento.
A falta de informações claras e a escassez de postos de cadastramento têm sido os principais problemas, gerando confusão e frustração.
A decisão judicial suspendeu a exigência do novo cartão Jaé, aliviando muitos idosos. No entanto, ainda há desafios.
A Prefeitura e o consórcio precisam agilizar a entrega do novo cartão para que todos os idosos tenham acesso à gratuidade no transporte público.
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