SãO PAULO (SP) — O direito das crianças autistas vem ganhando cada vez mais força no Brasil. Recentemente, mudanças importantes na legislação trouxeram garantias que ampliam a inclusão e a proteção das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por isso, quem é pai, mãe ou responsável de uma criança diagnosticada com o transtorno precisa ficar de olho nessas atualizações para não perder benefícios e assegurar o que a lei garante ao seu filho.
Entre as novidades, está o fortalecimento do direito à prioridade no atendimento em serviços de saúde, educação e assistência social.
Além disso, a legislação passou a prever formas mais claras de garantir o acesso a terapias multiprofissionais, fundamentais para o desenvolvimento das crianças autistas.
Quais os direitos das crianças com autismo?
Atualmente, as crianças que foram diagnosticadas com o transtorno têm direito a acompanhamento psicológico, fonoaudiológico e terapias ocupacionais oferecidos pelo SUS.
Outro ponto essencial do direito dos autistas é o acesso prioritário ao ensino inclusivo.
As escolas públicas e particulares devem adaptar materiais, espaço físico e profissionais para garantir o aprendizado.
De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), todo aluno autista tem direito a um acompanhante especializado se houver recomendação médica.
A legislação também garante benefícios financeiros, como a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para responsáveis por crianças autistas, desde que comprovada a necessidade de cuidados especiais.
Além disso, há isenção de IPI e ICMS na compra de veículos adaptados para o transporte da criança, o que aumenta a autonomia e a qualidade de vida da família.
Direitos garantidos para pessoas com autismo
| Direito | Descrição |
| 1 | Não cumprir carência de plano de saúde por doença preexistente |
| 2 | Fornecimento de terapias ilimitadas pelo plano de saúde |
| 3 | Fornecimento de medicamentos pelo plano de saúde |
| 4 | Fornecimento de medicamentos pelo SUS |
| 5 | Estudar na rede de ensino pública ou privada |
| 6 | Ter apoio de um professor auxiliar |
| 7 | Ter acesso ao benefício assistencial (BPC/LOAS) |
| 8 | Isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias e pensões |
| 9 | Isenção de imposto na compra de veículo |
| 10 | Isenção de IPVA |
Fonte: JusBrasil
Garantias para os direitos das crianças com autismo
Vale destacar que recentemente alguns projetos de lei em discussão no Congresso buscam reforçar a fiscalização do cumprimento dessas normas, principalmente no ambiente escolar, onde ainda acontecem casos de recusa de matrícula ou falta de apoio especializado.
Se você cuida de uma criança dentro do espectro autista, vale buscar orientação jurídica e ficar atento a essas garantias. Os direitos vão muito além do atendimento em saúde: envolvem também inclusão social, educação de qualidade e respeito à dignidade.
Além disso, vale lembrar que alguns projetos de lei que ainda estão em discussão poderão ampliar os benefícios para as pessoas diagnosticadas com autismo.
Por isso, é essencial acompanhar sempre fontes confiáveis e atualizadas como o FDR para garantir que seu filho tenha todo o suporte necessário. O direito dos autistas é uma conquista da sociedade e precisa ser defendido por todos.
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