LGBT+: Direitos previdenciários garantidos pelo INSS para casais homoafetivos

SALESóPOLIS, SP — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem avançado na garantia dos direitos previdenciários para a comunidade LGBT+. Casais homoafetivos têm assegurados os mesmos direitos que casais heterossexuais.

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LGBT+: Direitos previdenciários garantidos pelo INSS para casais homoafetivos
(Foto: I.A/Sora)

Ao preencher requisitos gerais, os casais têm acesso ao salário-maternidade e à pensão por morte, frutos de uma luta constante por igualdade e justiça social.

Direitos previdenciários para casais homoafetivos no INSS

Casais homoafetivos podem reivindicar direitos previdenciários semelhantes aos casais heterossexuais.

Entre os benefícios estão o salário-maternidade e a pensão por morte. Ao respeitar a diversidade, o INSS promove inclusão social e reafirma a equidade nos serviços públicos.

Salário-Maternidade: inclusão para todos

O salário-maternidade, garantido pela Previdência Social, também se aplica a casais homoafetivos.

Ele beneficia aqueles que adotam ou que se tornam pais por métodos como fertilização in vitro, proporcionando estabilidade financeira durante a adaptação familiar. No caso da adoção é preciso que a criança tenha no máximo 12 anos de idade. 

Pensão por morte

A pensão por morte é crucial para cônjuges em uniões homoafetivas. Ao falecer o segurado do INSS, seu parceiro tem direito a esta pensão, garantindo suporte financeiro num momento delicado. Este reconhecimento é essencial para a segurança e dignidade dos sobreviventes.

A documentação exigida para pessoas que estão em relação homoafetiva é idêntica à que se exige de casais formados por homem e mulher. O principal documento é a certidão de óbito.

Para que a pensão seja paga por um tempo mais longo, podendo chegar a ser vitalícia, a pessoa segurada deve ter pagado ao menos 18 contribuições previdenciárias antes de falecer. 

Outra exigência é de que a relação tenha mais de dois anos de duração até a morte da segurada ou segurado. 

Como solicitar benefícios previdenciários?

Casais homoafetivos devem comprovar dependência econômica e união estável, tal como casais heterossexuais, para acessar os benefícios. Documentos como contratos de união estável, registros em planos de saúde e contas conjuntas servem de prova.

Esses direitos significam cidadania e igualdade. O INSS compromete-se a garantir que a população LGBT+ tenha seus direitos previdenciários plenamente respeitados. 

  • Acesse o Meu INSS e faça login pelo GOV.BR;
  • Em “Do que você precisa?” digite o nome do benefício;
  • Siga as orientações. 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com