Recentemente ocorreu a aprovação do Projeto de Lei nº 25.851. Ela, basicamente, reduz os repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para os cartórios.
Na prática, isso gerou grande preocupação entre os profissionais da área e a população em geral. Afinal, o impacto da redução pode ser devastador para os cartórios que dependem dessa “renda mínima” para manter suas operações.
Dependência do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom)
Em Salvador, seis cartórios dependem do repasse do Fecom, que varia de R$ 22,8 mil a R$ 31,8 mil mensais, para garantir a continuidade dos seus serviços.
Esses valores são essenciais para compensar a insuficiência das taxas cobradas pelos serviços prestados.
No entanto, a aprovação do Projeto de Lei nº 25.851 ameaça essa fonte de recursos, colocando em risco o funcionamento desses cartórios.
O impacto do projeto de Lei nº 25.851
A proposta do Governo do Estado visa reduzir o percentual de repasse do Fecom para os cartórios de 12,2% para 9%.
Embora essa medida busque equilibrar o orçamento estadual, ela pode prejudicar diretamente o funcionamento dos cartórios.
Se o projeto for mantido, a redução pode comprometer as finanças do Fecom por mais de seis anos. O resultado seria a dificuldade na prática para os cartórios que dependem dessa ajuda financeira continuarem atuando.
Quais são as consequências da redução do repasse?
Se o repasse do Fecom for reduzido, as consequências podem ser sérias para o sistema extrajudicial. Isso porque os cartórios que já enfrentam dificuldades financeiras podem ser forçados a encerrar suas atividades.
Isso afeta, sobretudo, aqueles em regiões com menor capacidade de gerar receita própria. Na prática, afetaria não apenas os funcionários e prestadores de serviço, como a população, que perde o acesso a serviços essenciais.
Cartórios de Salvador em Risco
Em Salvador, cartórios como:
- Registro Civil de Pessoas Naturais de Paripe e Periperi;
- Cartório dos Mares;
- Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Subdistrito de Plataforma.
Estão entre os mais afetados pela mudança no Fecom.
Esses cartórios são responsáveis por serviços vitais, como o registro de nascimento, óbito e casamento> Ou seja, são fundamentais para o funcionamento da sociedade.
Fechamento em outras cidades da Bahia
Além dos cartórios de Salvador, o Projeto de Lei pode levar ao fechamento de unidades em outras 223 cidades da Bahia. Na prática, isso prejudica ainda mais o acesso aos serviços em regiões mais distantes e carentes.
O fechamento de cartórios em áreas rurais e periféricas, sem dúvida, traz um impacto significativo. Até porque dificulta o acesso da população a serviços essenciais.
O Projeto de Lei nº 25.851 representa uma ameaça real ao funcionamento dos cartórios na Bahia. Assim, ele apresenta riscos reais de fechamento em Salvador e em muitas outras cidades do estado.
De todo modo, agora você entende como a redução dos repasses do Fecom pode afetar a continuidade dos serviços essenciais, principalmente nas regiões mais carentes.
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