Em Jaboticabal, interior de São Paulo, um cachorro da raça pitbull atacou uma adolescente, gerando grande preocupação entre os moradores e pais da região. O incidente levantou questões sobre a responsabilidade dos donos de cães.
(Foto: I.A/Sora)
O que muitas pessoas não sabem é que, de acordo com a legislação brasileira, os donos de animais têm responsabilidade sobre as atitudes de seus bichos, principalmente em situações que envolvem danos a terceiros.
Quando um cachorro solta na rua ataca alguém, as consequências podem ser sérias, tanto do ponto de vista jurídico quanto financeiro.
Quais as consequências de deixar cachorro solto?
Caso seu cachorro fuja dos seus cuidados e acabe ferindo alguém ou outro animal na rua, você pode responder por:
Responsabilidade Civil
Conforme o artigo 936 do Código Civil Brasileiro, o dono ou detentor do animal é responsável pelos danos causados por este, independentemente de culpa.
Ou seja, mesmo que o proprietário não tenha agido com negligência, ele deverá ressarcir a vítima por danos materiais e morais, salvo se provar que houve culpa exclusiva da vítima ou força maior.
Responsabilidade Criminal
De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941), deixar um animal perigoso em liberdade ou confiar sua guarda a pessoa inexperiente pode resultar em prisão simples de 10 dias a 2 meses ou multa, a ser fixada pelo juiz.
Além disso, se o ataque do animal resultar em lesão corporal, o proprietário pode ser responsabilizado por lesão corporal culposa, conforme o artigo 18, inciso II, do Código Penal.
Multas e Penalidades Administrativas
Diversos municípios brasileiros estabelecem multas para proprietários que deixam seus cães soltos ou sem os devidos cuidados. Por exemplo:
- Vitória (ES): Multa de até R$ 1.026,22 para donos que não utilizam coleira e guia adequadas ou que deixam o animal solto;
- Santa Catarina: Multa de aproximadamente R$ 2.500 para proprietários de cães de guarda que não utilizam focinheira durante passeios;
- Campo Grande (MS): Multa de até R$ 15.000 para quem deixa cachorro solto e o animal morde alguém.
