Desde maio de 2025, trabalhadores com carteira assinada que contrataram o crédito CLT passaram a ter as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento. Essa nova modalidade de empréstimo consignado, instituída pela Medida Provisória nº 1.292/2025, visa facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas e maior segurança para os empregados do setor privado.
O crédito CLT permite que trabalhadores formais, incluindo empregados urbanos e rurais, domésticos, vinculados a Microempreendedores Individuais (MEIs) e diretores não empregados com saldo no FGTS, contratem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento, sem necessidade de convênio entre empresa e instituição financeira.
Como funciona o desconto em folha do crédito CLT?
A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras que oferecem empréstimo consignado a trabalhadores CLT devem realizar os descontos das parcelas diretamente na folha de pagamento, por meio do sistema eSocial.
O desconto das parcelas do crédito CLT ocorre diretamente na folha de pagamento do trabalhador. O empregador é responsável por registrar corretamente os dados no momento da elaboração da folha, conforme as informações fornecidas pela instituição financeira através do eSocial. A prestação mensal não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador, respeitando a margem consignável estabelecida.
Quem pode contratar o crédito CLT?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs), podem solicitar o consignado CLT. A margem consignável é de até 35% do salário, ou seja, o valor das parcelas não pode ultrapassar esse percentual da remuneração mensal do trabalhador.
Responsabilidades das empresas
Com a implementação do crédito CLT, as empresas têm a obrigação legal de descontar as parcelas dos empréstimos na folha de pagamento e repassar os valores às instituições financeiras. Além disso, devem fornecer aos empregados e aos sindicatos, quando solicitado, dados detalhados sobre os custos envolvidos na operação de crédito. A correta aplicação dos descontos exige atenção aos prazos e às regras de averbação previstas na legislação trabalhista.
O não cumprimento dessas obrigações pode gerar inconsistências legais e comprometer a regularidade da empresa perante o Ministério do Trabalho. É recomendável manter diálogo aberto com os trabalhadores e orientar os responsáveis pelo setor de folha de pagamento sobre os critérios definidos pela Portaria MTE nº 435/2025.
Vantagens do crédito CLT para o trabalhador
O crédito CLT oferece diversas vantagens para os trabalhadores, como taxas de juros reduzidas em comparação a outras linhas de crédito, devido ao menor risco de inadimplência proporcionado pelo desconto direto em folha. Além disso, a contratação é realizada de forma digital, proporcionando agilidade e comodidade. O trabalhador pode acompanhar o pagamento das parcelas diretamente na plataforma da CTPS Digital, garantindo transparência e controle sobre suas finanças.
A expectativa do governo é que, em até quatro anos, aproximadamente 19 milhões de trabalhadores optem por esse tipo de crédito, o que pode gerar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados, contribuindo significativamente para a economia do país.
Procedimentos em caso de demissão
Em caso de demissão, os valores devidos do empréstimo consignado e do FGTS pendente serão incluídos na guia DAE do mês do desligamento, garantindo o cumprimento das obrigações financeiras. A implementação do crédito CLT representa um avanço significativo na oferta de crédito para trabalhadores formais no Brasil.
Com a possibilidade de contratar empréstimos com taxas mais baixas e desconto direto na folha de pagamento, os trabalhadores ganham uma alternativa mais segura e acessível para atender às suas necessidades financeiras. Ao mesmo tempo, as empresas devem se adaptar às novas exigências legais, garantindo o correto processamento dos descontos e o cumprimento das obrigações junto ao eSocial.
Como solicitar o crédito CLT?
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Baixe o app Carteira de Trabalho Digital (CTD) no celular;
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Faça login com CPF e senha do gov.br;
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No menu, acesse “Empréstimo” > “Simular”;
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Aguarde a análise e receba propostas em até 24 horas;
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Selecione a oferta da Caixa e siga as instruções para finalização via WhatsApp.
Critérios para solicitar o crédito CLT para trabalhadores com nome sujo
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Ter vínculo empregatício sob regime CLT;
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Possuir saldo disponível no FGTS;
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Ter margem consignável (até 35% do salário);
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Aceita negativados com restrição no SPC/Serasa.
