O vazamento de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou em uma ação judicial coletiva protocolada contra o órgão e a Dataprev, empresa responsável por gerenciar os sistemas de tecnologia da Previdência. A medida foi tomada pelo Instituto Defesa Coletiva, que acusa as instituições de negligência diante das falhas de segurança e da crescente exposição de informações sensíveis dos segurados.
segurados; veja o que pode acontecer. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O processo, que tem como base o vazamento de dados associado a práticas abusivas relacionadas ao crédito consignado, pede que cada beneficiário prejudicado receba uma indenização de R$ 5 mil por danos morais. Além disso, a ação aponta a omissão do INSS e da Dataprev diante de alertas emitidos desde 2019, que já indicavam riscos à segurança dos sistemas.
Vazamento de dados de segurados
A denúncia foi protocolada na Justiça Federal de Pernambuco e destaca que as fragilidades do sistema permitiram fraudes em larga escala, especialmente contra aposentados e pensionistas. Os dados vazados estariam sendo utilizados por instituições financeiras para ofertar e, em alguns casos, efetivar empréstimos consignados sem a autorização dos titulares.
O Instituto Defesa Coletiva também pediu a intimação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que sejam tomadas providências administrativas paralelas ao trâmite judicial. O objetivo é reforçar a responsabilização dos órgãos envolvidos e evitar que novas falhas prejudiquem os cidadãos.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica sobre alerta do INSS sobre perfil falso tentando aplicar golpes com promessa de reembolso.
Reclamações por crédito consignado
As irregularidades associadas ao uso indevido de dados dos segurados refletem diretamente no aumento das queixas formais. Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) revelam que o número de reclamações sobre concessão de empréstimos praticamente dobrou em apenas um ano. Entre 2020 e 2021, as solicitações passaram de 42 mil para mais de 81 mil registros.
No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), as queixas relativas ao crédito consignado também dispararam, com aumento superior a 170% entre 2020 e 2021. O Instituto alega que essa crise tem origem na ausência de fiscalização eficaz e no descumprimento de decisões judiciais anteriores.
Auditoria revela falhas graves na segurança da Dataprev
Entre janeiro e agosto de 2023, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) realizaram inspeções nos sistemas da Dataprev e identificaram problemas críticos. Foram detectadas centenas de senhas comprometidas e dezenas de dispositivos não autorizados conectados à rede da empresa. Esses dados reforçam a denúncia de vulnerabilidades sistemáticas que colocam em risco milhões de brasileiros.
Apesar das evidências e notificações feitas desde 2019, a maioria dos alertas foi ignorada. O Banco Central chegou a declarar que não tinha competência para fiscalizar os convênios entre o INSS e instituições financeiras. Já o próprio INSS prometeu instaurar procedimentos internos, mas não apresentou resultados conclusivos.
O que o segurado deve fazer?
Beneficiários do INSS que suspeitam de uso indevido de seus dados ou de contratação de crédito não autorizado devem registrar a ocorrência junto ao consumidor.gov.br, entrar em contato com a ouvidoria do INSS e, se possível, buscar orientação jurídica. A atenção às movimentações bancárias e ao extrato de pagamento é fundamental para identificar irregularidades o quanto antes.
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