VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Vai começar a restituição dos descontos indevidos do INSS. Apesar de ainda não haver um número exato de pessoas contempladas, a previsão é de que centenas de segurados tenham direito. Nenhum deles precisa ir até a agência do órgão, o pedido é feito pela internet; descubra como.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O Governo Federal abriu o sistema para você pedir a devolução dos descontos indevidos do INSS. Após a solicitação a entidade responsável pelo desconto terá 15 dias para apresentar provas da autorização. Se ela comprovar o valor não será devolvido.
Porém, se as provas não forem originais, houver, por exemplo, falsificação de assinatura, será necessário a devolução de todo o valor descontado.
A devolução é um direito de todo o segurado que foi vítima da fraude. Como o INSS já iniciou as notificações você já pode conferir se teve ou não alguma parcela subtraída do seu benefício.
Consulta ao extrato do benefício do INSS
- Quem não recebeu notificação, mas tem dúvidas se teve desconto no benefício pode consultar o extrato, disponível pela internet.
- É só acessar o Meu INSS, fazer o login com a conta Gov.br.
- Clicar em “Extrato e Comprovantes”.
- No documento serão exibidas informações sobre o valor e a entidade responsável pelo desconto.
Como pedir a restituição dos descontos indevidos no benefício
Descobriu que teve um desconto no benefício que você não autorizou? Então, é hora de contestar.
- A devolução é feita quanto o segurado informa ao INSS que não reconhece o desconto, explica o INSS.
- O procedimento é simples, leva apenas alguns minutos, e pode ser feito através do sistema ou pela Central 135.
- Pela internet é só clicar na opção de que o desconto não foi autorizado.
- Após o pedido é só acompanhar os canais oficiais.
Apesar de a devolução ser uma responsabilidade das entidades, de acordo com Marina Costa, especialista do FDR, o Governo pode usar dinheiro público para ressarcir os segurados.
Bloqueio dos descontos de empréstimos e financiamentos
Na última semana o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio total dos descontos de empréstimo. Sendo assim, todas as parcelas que seriam retiradas dos benefícios não poderão mais ser descontadas por enquanto.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício”, descreveu o presidente do INSS em despacho publicado no Diário Oficial da União.
A suspensão atente a um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, o segurado pode acessar o sistema, informar que o empréstimo ou financiamento foi contratado por ele, e autorizar que o valor seja retirado todos os meses.
Esse bloqueio é muito importante porque muitos segurados não sabem dos descontos irregulares.
Descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões
Em abril a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União anunciaram alguns dos resultados da Operação Sem Desconto. A investigação descobriu um esquema criminoso de descontos não autorizados, a estimativa é de que a prática tenha desviado R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões.
Há indícios da participação de servidores do INSS e atualmente 11 entidades são investigadas. O caso tomou uma repercussão tão grande que o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto foi exonerado e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se demitiu.
Além deles, 4 dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social e um policial federal lotado em São Paulo são investigados e foram afastados de seus cargos.
O levantamento inicial aponta que cerca de 4 milhões de pessoas foram vítimas, e o número pode aumentar ainda. Isso porque já tem mais gente denunciando a prática.
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