Uma boa notícia para os brasileiros que possuem cartão de crédito: o presidente Lula sancionou a lei 14.690/23 que impõe novas regras aos cartões de crédito e abre espaço para a recuperação financeira dos brasileiros. Veja como funciona.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo o Estado de Minas, a legislação, além de limitar os juros abusivos, também formaliza o programa Desenrola Brasil, para a negociação de dívidas. O objetivo é reduzir o endividamento e aliviar as finanças dos brasileiros.
Veja como funciona a nova lei para quem tem cartão de crédito
Aqui está o conteúdo organizado em tópicos para facilitar a leitura:
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A nova lei estabelece um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito;
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Antes, os bancos podiam cobrar mais de 400% ao ano;
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Agora, o limite máximo é de 100% sobre o valor da dívida;
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá esse teto se as instituições não apresentarem um plano de autorregulação eficaz;
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A medida segue padrões internacionais e visa conter o ciclo de endividamento.
Desenrola Brasil: renegociação facilitada
Criado pela Lei 14.690/23, o programa Desenrola Brasil facilita a renegociação de dívidas. Ele permite renegociar débitos com:
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Bancos;
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Contas de água, luz e telefone;
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Lojas do varejo
A negociação é digital, acessível e personalizada. O objetivo foi a reabilitação financeira do consumidor.
Faixas de atendimento do Desenrola
Faixa 1:
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Destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.
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Dívidas de até R$ 5 mil.
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Parcelamento em até 60 meses.
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Carência de até 59 dias.
Faixa 2:
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Para quem tem renda de até R$ 20 mil.
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Abrange dívidas maiores, com renegociação direta com os bancos.
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Bancos recebem incentivos fiscais para facilitar os acordos.
Cartões de crédito oferecem benefícios INÉDITOS para os consumidores brasileiros;
Segundo Móyses Batista, colaborador do FDR, em 2025, muitos cartões de crédito oferecem benefícios INÉDITOS, o que pode tornar a escolha por um, bem difícil. Há um bom tempo, os cartões são mais do que apenas um meio de pagamento. Por outro lado, se tornaram ponto para acessar diferentes vantagens exclusivas aos consumidores.
Veja aqui quais são os benefícios inéditos.
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