Um anúncio emitido nesta semana pela Receita Federal deixou em alerta milhares de MEIs em todo o país. Isso porque o comunicado oficial traz detalhes sobre um novo golpe que tem vitimado os microempreendedores do país.
De acordo com a Receita, a fraude é aplicada por meio do envio de SMS ou mensagens no WhatsApp. Nelas, os golpistas costumam informar sobre a existência de um débito que pode levar ao cancelamento do CNPJ do MEI.
Para evitar o suposto cancelamento, o MEI deveria realizar o pagamento de uma taxa cobrada pelos golpistas. No entanto, o valor do pagamento é direcionado para os golpistas.
Isso porque, de acordo com o comunicado oficial da Receita Federal, o órgão não realiza o envio de mensagens para realizar a cobrança de débitos.
Além disso, a Receita alerta para o roubo de dados pessoais por meio das fraudes.
“Eventuais dívidas com a Receita Federal não são motivo para cancelamento de CNPJs. Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida”, afirmou a Receita Federal por meio de nota.
Saiba os canais oficiais de cobrança da Receita Federal:
- Atualmente, o órgão federal centralize os seus serviços em plataformas específicas;
- Elas devem ser utilizadas pelo MEI para caso de dúvida sobre o seu status com a instituição;
- Ao receber qualquer comunicado, antes de efetuar o pagamento, a recomendação é de que ele consulte as plataformas;
- São elas: Portal do Empreendedor, Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e Aplicativo MEI (App MEI).
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, as plataformas podem ser usadas para consulta da situação do MEI ou até mesmo emissão do DAS para pagamento mensal, por exemplo.
Vale lembrar que, ao realizar o pagamento em dia, o MEI garante uma série de benefícios, incluindo o direito a aposentadoria do INSS, por exemplo.
